REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FMAS DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 487/2012, E SEU ANEXI I, QUE DISPÕE SOBRE O PCCR DOS SERVIDORES LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

Autoriza o Poder Executivo Municipal fazer doação de terrenos urbanos, sem encargos, através de escritura pública, visando regularizar a situação de direito já consolidade havia varios anos, conforme especifica e dá outras providências.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 395/2009, QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS A AGENTES POLÍTICOS E SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME COMO INSTÂNCIA DE CONTROLE SOCIAL DO PROGRMA BOLSA FAMÍLIA.

Corrige a redação do arL 33 da Lei Municipal n° 418/2010, que dispSe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação do Município de Bom Jesus, na forma que especifica.

Concede aumento salarial aos Profissionais da Educação do Município de Bom Jesus, alterando o Anexo EU da Lei Municipal n° 474/2012, conforme especifica e dá outras providências.

DISPÕE ACERCA DA ESTATÍSTICA SOBRE A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER.

CONVOCA A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA CIDADE DE BOM JESUS, ESTADO DA PARAÍBA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DEFINE OS PARÂMETROS DE PRIORIZAÇÃO PARA SELEÇÃO DA DEMANDA DE BENEFICIÁRIOS DAS UNIDADES HABITACIONAIS A SEREM EDIFICADAS NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO DE REGÊNCIA DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA DO MINISTÉRIO DAS CIDADES.

Altera a Lei Municipal n° 418/2010, que dispõe sobre o plano de cargos, carreira e renumeração dos profissionais de educação do município de Bom Jesus, na forma que especifica.

Dispõe sobre a alteração do limete constante do inciso I do Art. 4° da lei n° 488/2012, que estima a receita e fixa a despesa do município de Bom Jesus-PB, para o exercício financeiro de 2013.

RESCINDE TODOS OS CONTRATOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS CONTRATADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS NA GESTÃO PASSADA, NA FORMA QUE ESPECÍFICA.

TORNA NULO DE PLENO DIREITO TODOS OS ATOS DE NOMEAÇÕES DE CARGOS COMISSIONADOS, CONTRATADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DETERMINA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS O RETORNO À REPARTIÇÃO DE ORIGEM.

DISPÕE SOBRE O RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS INTEGRANTES DO QUADRO EFETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Concede Titulo de Cidadã Bonjesuense e da outras providências.

Concede Titulo de Cidadão Bonjesuense e da outras providências.

Concede Medalha de Mérito Legislativo Vereador José Gonçalves de Almeida e da outras providências.

Concede Titulo de Cidadã Bonjesuense e da outras providências.

Concede Titulo de Cidadão Bonjesuense e da outras providências

Concede Titulo de Cidadão Bonjesuense e da outras providências.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município, para o exercício financeiro de 2.013, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRA E REMUNERAÇÃO - PCCR, DOS SERVIDORES EFETIVOS LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BOM JESUS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Concede Medalha de Mérito Legislativo Vereador José Gonçalves de Almeida e da outras providências.

Concede Titulo de Cidadã Bonjesuense e da outras providências.

Estabelece mudança na Lei das diretrizes para elaboração do Orçamento Municipal para o exercício financeiro de 2013.

FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, VEREADORES E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS (PB), PARA O QUADRIÊNIO 2013/2016, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza o Poder Executivo Municipal, a efetuar doações sem encargos, de um terreno para o Sindicato dos Trabalhadores Rurais do Município de Bom Jesus — PB, conforme especifica, e dá outras providências.

Estabelece as diretrizes para elaboração do Orçamento Municipal para o exercício financeiro de 2013.