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DECRETO: 06/2014 16/12/2014 · DISPÕE SOBRE O RECESSO NATALINO E DE FINAL DE ANO NOS ÓRGÃOS DE ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS NA FORMA QUE ESPECIFICA.Acessar LEI MUNICIPAL: 539/2014 12/12/2014 · Autoriza o Poder Executivo Municipal fazer doação de terrenos urbanos, sem encargo, através de escritura pública, visando regularizar a situação de direito já consolidada havia varios anos, conforme especifica e dá outras providências.Acessar LEI COMPLEMENTAR: 03/2014 12/12/2014 · INSTITUI NORMAS RELATIVAS AO MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL, MICRO EMPRESA E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE, CONFORME LEI COMPLEMENTAR 123 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, LEI COMPLEMENTAR 127 DE 14 DE AGOSTO DE 2007, LEI COMPLEMENTAR 128 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008, LEI COMPLEMENTAR N° 139 DE NOVEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 538/2014 11/12/2014 · Dispõe sobre a constituição do serviço de inspeção municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produto de origem animal e dá outras providências, no Município de Bom jesus-PBAcessar LEI MUNICIPAL: 537/2014 11/12/2014 · Dispõe sobre a alteração do limite constante do inciso I do Art. 7 da lei N°517/2013, que estima a receita e fixa a despesa do município de Bom Jesus-PB par o execício financeiro de 2014.Acessar LEI MUNICIPAL: 536/2014 11/12/2014 · Estima a receita e fixa a despesa do Município de Bom Jesus para o exercício de 2015 e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 535/2014 08/12/2014 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar DECRETO: 05/2014 25/11/2014 · RESCINDE TODOS OS CONTRATOS DE SERVIDORES TEMPORÁRIOS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.Acessar LEI MUNICIPAL: 534/2014 03/11/2014 · Premia com a carteira nacional de habilitação, 10 alunos do ensimo fundamental e EJA, com melhores desempenhos escolares, conforme especifica e dá outras previdências.Acessar DECRETO: 04/2014 03/11/2014 · CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL PARA ORGANIZAÇÃO DOS TRABALHOS DE ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVO EM MEIO ABERTO.Acessar LEI MUNICIPAL: 533/2014 03/10/2014 · Denomina de Auremar Lima Moreira "in-memoria" o nome da praça academia de Bom Jeus-PB e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 532/2014 03/10/2014 · Cria o projeto "Teatro na Escola" na rde pública de ensino do Município de Bom Jesus.Acessar LEI MUNICIPAL: 531/2014 03/10/2014 · Estabele o programa de assistência Municipal ao portador de diabetes e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 530/2014 29/08/2014 · Denomina de Rua João Paulo Tomaz Fernandes in memorian a rua localizada no bairro Maria Singular de Brito e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 529/2014 29/08/2014 · Denomina de Rua Valdemar Henrique Duarte in-memoriam a rua localizada no bairro Maria Singular de Brito e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 528/2014 07/08/2014 · Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração da lei orçamentaria do município do ano de 2015 e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 527/2014 24/07/2014 · Autoriza o uso das máquinas doadas ao Município pelo PAC, para auxiliar na ampliação do barreiros comunitarios na zona rural, conforme especifica e dá outras providências.Acessar DECRETO: 03/2014 05/06/2014 · DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS DOS JOGOS DE SELEÇÃO BRASILEIRA NA COPA DO MUNDO, NA VÉSPERA E DIA DE SÃO JOÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.Acessar LEI MUNICIPAL: 526/2014 11/04/2014 · Denomina de Mardelon de Freitas Rolim "in-memorian" o nome da sala de instrumentos da banda de musica municipal de Bom Jesus-PB e dá outras previdências.Acessar LEI MUNICIPAL: 525/2014 11/04/2014 · Denonima Esmerindo Cabrinha da Silva "in-memorian" o nome da sede de banda de música do município de Bom Jesus-PB e dá outras previdências.Acessar LEI MUNICIPAL: 524/2014 11/04/2014 · Faz mudança na Lei N°421/2010 que dispõe sobre a estrutura e organização básica da Prefeitura Municipal de Bom Jesus, na forma que especifica.Acessar DECRETO: 02/2014 14/03/2014 · DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS NA FORMA QUE ESPECÍFICA.Acessar LEI MUNICIPAL: 523/2014 10/03/2014 · CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS, ALTERANDO O ANEXO III DA LEI MUNICIPAL N474/2012, CONFORME ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 522/2014 26/02/2014 · Altera a remuneração do profissional de nível básico/médio efetivo lotado na Secretaria de Saüde do Município,na forma que especificaAcessar LEI MUNICIPAL: 521/2014 26/02/2014 · Altera a remuneiação do Assessor Técnico Administrativo, Assessor de Comunicação, e Fiscal Inspetor de Vigilância Sanitária, na forma que especifica.Acessar LEI COMPLEMENTAR: 02/2014 26/02/2014 · ALTERA DISPOSITIVOS E ANEXOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar DECRETO: 01/2014 20/02/2014 · FICA CONVOCADA A 2ª CONFERÊNCIA INTERMUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL.Acessar LEI MUNICIPAL: 520/2013 26/12/2013 · Denomina Rua 2 novo conjunto habitacional e adota outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 519/2013 26/12/2013 · Denomina Rua 1 do novo conjunto habitacional e adota outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 518/2013 26/12/2013 · Dispõe sobre o plano plurianual para o período de 2014/2017.Acessar

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