Normativos próprios

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LEI MUNICIPAL: 884/2026 23/09/2026 · Institui o Programa Esquina Segura no âmbito do Município de Bom Jesus-PB, destinado à ampliação da segurança viária, acessibilidade e visibilidade em cruzamentos urbanos, e dá outras providências.Acessar DECRETO: 64/2026 04/09/2026 · Dispõe sobre a reafetação de veículo automotor ao patrimônio público municipal, revoga autorização de destinação a leilão e dá outras providências.Acessar Portaria: 110/2026 02/09/2026 · Nomear o Sr. Rubenildo Américo de Oliveira para exercer o cargo comissionado de Secretário de Articulação Política do município de Bom Jesus -PB, servindo-lhe de título apresente portaria;Acessar Portaria: 109/2026 01/09/2026 · Exonerar a Sra. Jayane de Souza Anacleto Estrela do cargo em comissão de Assessora Técnica, lotada na Secretaria Municipal de Comunicação do município de Bom Jesus-PB.Acessar Portaria: 108/2026 31/08/2026 · Exonerar o Sr. Evandro dos Santos Souza do cargo comissionado de Secretário de Articulação Política do município de Bom Jesus PB.Acessar LEI MUNICIPAL: 883/2026 26/08/2026 · Altera o parágrafo único do Art.14º, o § 2º do Art. 20º e o § 3º do art. 31º da Lei Complementar Municipal nº 04, de 26 de setembro de 2023, para fins de correção de remissões legislativas internas.Acessar LEI MUNICIPAL: 882/2026 26/08/2026 · Institui a Política Municipal de Alfabetização do Município de Bom Jesus-PB, cria o Sistema Municipal de Governança da Alfabetização e estabelece diretrizes para assegurar o direito à alfabetização das crianças da rede municipal de ensino, e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 881/2026 26/08/2026 · Institui o Prêmio Escola de Excelência em Aprendizagem, destinado a reconhecer e premiar as Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino que apresentarem desempenho de excelência e evolução significativa nos indicadores de aprendizagem e qualidade educacional, e dá outras providências.Acessar EMENDA: 01/2026 25/08/2026 · Altera a Lei Orgânica do Município de Bom Jesus, Estado da Paraíba, para dispor sobre as idades mínimas e os critérios para aposentadoria voluntária dos servidores públicos efetivos vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social, estabelece normas de transição em estrita conformidade com o artigo 40, § 1º, inciso III, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103 de 2019, e atende ao Alerta nº 00899/25 do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba.Acessar DECRETO: 58/2026 24/08/2026 · Institui o I Plano Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres do Município de Bom Jesus/PB, para o período de 20262029, e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 880/2026 19/08/2026 · Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial para fins que especifica.Acessar Portaria: 107/2026 12/08/2026 · Conceder Licença Prêmio a(o) Servidor(a) Público(a) Municipal, Sara Talita Gonçalves Vieira, Auxiliar de Serviços Gerais - cargo de provimento efetivo, a ser usufruída no período de: 13 de agosto de 2026 a 13 de novembro de 2026 90 (noventa)dias.Acessar DECRETO: 50/2026 08/08/2026 · Declara Luto Oficial no Município de Bom Jesus PB, pelo falecimento de Thaís Félix de Souza, e dá outras providências.Acessar Portaria: 106/2026 03/08/2026 · Nomear a Sra. Edilania Trajano de Souza para exercer o cargo comissionado de Coordenadora Pedagógica de lotação na Secretária de Educação do Município de Bom Jesus, servindo-lhe de título a presente portaria;Acessar DECRETO: 44/2026 28/07/2026 · Abre Crédito SUPLEMENTAR para o fim que especifica e da outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 879/2026 27/07/2026 · Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial para fins que especifica.Acessar DECRETO: 43/2026 24/07/2026 · Abre Crédito SUPLEMENTAR para o fim que especifica e da outras providências.Acessar DECRETO: 42/2026 23/07/2026 · Abre Crédito SUPLEMENTAR para o fim que especifica e da outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 878/2026 22/07/2026 · Institui o Conselho Municipal de Cultura e Turismo de Bom Jesus/PB (CMCT) de acordo com os parâmetros da legislação vigente na cidade de Bom Jesus-PB.Acessar LEI MUNICIPAL: 877/2026 22/07/2026 · Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Cultura e Turismo FMCT e dá outras providências.Acessar Portaria: 105/2026 22/07/2026 · Fica instituída a Comissão Técnica de Elaboração do Plano Municipal de Educação PME 2026-2036, com a finalidade de organizar, coletar dados, acompanhar e sistematizar os trabalhos de elaboração do Plano Municipal de Educação do Município de Bom Jesus- PB para o decênio 2026-2036.Acessar Portaria: 104/2026 22/07/2026 · Instituir a Comissão Gestora Municipal para elaboração, avaliação e monitoramento do Plano Municipal de Educação (2026 2036), responsável por definir metas, estratégias e prioridades para educação municipal.Acessar Portaria: 103/2026 22/07/2026 · Ficam nomeados os membros titulares e suplentes para compor o Conselho Municipal de Cultura e Turismo de Bom Jesus PB (CMCT), na forma do Artigo 6º da Lei nº 878/2026, conforme segue:Acessar DECRETO: 41/2026 20/07/2026 · Abre Crédito SUPLEMENTAR para o fim que especifica e da outras providências.Acessar DECRETO: 40/2026 14/07/2026 · Abre Crédito SUPLEMENTAR para o fim que especifica e da outras providências.Acessar DECRETO: 39/2026 10/07/2026 · Abre Crédito SUPLEMENTAR para o fim que especifica e da outras providências.Acessar DECRETO: 38/2026 08/07/2026 · Abre Crédito SUPLEMENTAR para o fim que especifica e da outras providências.Acessar DECRETO: 37/2026 06/07/2026 · Abre Crédito SUPLEMENTAR para o fim que especifica e da outras providências.Acessar DECRETO: 36/2026 03/07/2026 · Abre Crédito SUPLEMENTAR para o fim que especifica e da outras providências.Acessar Portaria: 99'/2026 02/07/2026 · Nomear a Sra. Francisca Alves de Souza para exercer o cargo comissionado de Diretora Escolar (Tipo B) de lotação na Secretária de Educação do Município de Bom Jesus, servindo-lhe de título a presente portaria;Acessar

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