Concessão de Licença, nos termos do art. 57º, V e 63º da Lei Municipal nº 202/1993 Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais de Bom Jesus Estado do Paraíba,
Nomear o Sr. Gilberlânio de Freitas Rolim para exercer o cargo em comissão de Coordenador(a) de Transporte, lotado na Secretaria Municipal de Transportes, servindo-lhe de título a presente portaria.
Regulamenta, no âmbito do município de Bom Jesus-PB, o incentivo do componente de qualidade estabelecido pela portaria GM/MS nº 3.493/2024 destinado às equipes da Estratégia de Saúde da Família (ESF/ACS), Estratégia de Saúde Bucal (ESB) e Equipe Multiprofissional (EMULTI) da Atenção Primária à Saúde, e dá outras providências.
Dispõe sobre a priorização das mulheres chefes de família no município de Bom Jesus, com preferência adicional a mães atípicas, garantindo-lhes direitos e facilidades na acessibilidade a serviços públicos, programas sociais, emprego, moradia e outras áreas de interesse social e dá outras providências.
Estabelece procedimentos para a arrecadação do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) incidente sobre a aquisição de bens ou serviços comuns pela Administração Pública Municipal.
Dispõe sobre a reestruturação da Secretaria Municipal de Cultura, criando a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, e dá outras providências.
Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Cultura do Município de Bom Jesus - PB, e dá outras providências.
Dispõe sobre a rescisão de contratos temporários celebrados pela administração pública do município de Bom Jesus-PB e dá outras providências.
Exonerar, a Sra. Maria Vitória Feitosa Dantas do cargo comissionado de Assessora Técnica, lotado na Secretaria de Educação.
NOMEAR, a Sra. Viviane Lopes Santana para exercer o cargo comissionado de Diretora de Previdência e Assistência, lotado no Instituto de Previdência e Assistência Social do Município de Bom Jesus - IPASB, servindo-lhe de título a presente portaria;
NOMEAR, o Sr. Bruno Gonçalves Amorim para exercer o cargo comissionado de Assessor Técnico, lotado na Secretaria de Desenvolvimento Humano e Social, servindo-lhe de título a presente portaria;
Exonerar, a Sra. Viviane Lopes Santana do cargo comissionado de Diretora do Departamento de Apoio as Tradições, lotado na Secretaria de Cultura.
Dispõe sobre Luto Oficial no município de Bom Jesus-PB em razão do falecimento do Sr. José Vieira Filho.
Dispõe sobre o ponto facultativo no dia 04 de agosto de 2025, na administração pública municipal de Bom Jesus - PB em razão da Data Magna do Estado da Paraíba.
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social CMAS.
NOMEAR, a Sra. Daylla Furtado Alecrim e Fabiana da Conceição Rolim para exercer a função de Presidente e vice-presidente do Conselho Municipal da Assistência Social CMAS, conforme disposto na Lei nº 568 de 23 de novembro de 2016;
Dispõe sobre Luto Oficial no município de Bom Jesus-PB em razão do falecimento do Sr. José Francisco Dias.
Dispõe sobre a nomeação dos membros Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes - CMDCA.
NOMEAR, a Sra. Daylla Furtado Alecrim e Eliziane Sampaio de Aquino para exercer a função de Presidente e Vice Presidente do Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes - CMDCA.
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos dos Idosos - CMDI.
NOMEAR, a Sra. Daylla Furtado Alecrim e Eliziane Sampaio de Aquino para exercer a função de Presidente e vice-presidente do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso - CMDI.
Dispõe sobre o feriado municipal no dia 27 de junho, em comemoração ao Sagrado Coração de Jesus, Padroeiro do Município de Bom JesusPB.
Convoca a 1ª Conferência Regional de Políticas para as Mulheres do Alto Sertão Paraibano.
Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações aporte de Contrapartida Municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida conforme disposto na Lei 11.977 de 07 de julho de 2009 e na Medida Provisória 1.162 de 14 de fevereiro de 2023, e também nas disposições das instruções normativas do Ministério das Cidades, e dá outras providências.
Institui a Semana da Maternidade Atípica no calendário municipal de Bom Jesus, a ser comemorada anualmente na primeira semana de maio, e dá outras providências.
Dispõe sobre a proibição do uso de fogueiras e fogos de artifício com efeitos sonoros durante o período junino, por recomendação do Ministério Público, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Convocação Ordinária da 9ª. Conferência Municipal de Assistência Social de Bom Jesus - PB e dá outras providências.
Institui o Dia Municipal do Brincar no Município de Bom Jesus PB.
Institui a Semana Municipal do Brincar no Município de Bom Jesus, no período de 28 de maio a 04 de junho, conforme especifica.
Autoriza o Poder Executivo municipal a abrir Crédito Especial para fins que especifica.
