Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 873/2026
17/06/2026
Institui o Sistema de Avaliação da Satisfação dos Serviços Públicos (SIAS) no âmbito do Município de Bom Jesus/PB, cria o "Selo de Qualidade - Excelência no Atendimento", e dá outras providências.
