Dispõe sobre a inclusão de aulas de História ao ar livre na rede municipal de ensino de Bom Jesus PB e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação da avenida que liga a PB-417 até a nova escola municipal, localizada no conjunto Terezinha Lima Moreira e dá outras providências.
Revoga a lei 551/2015 que dispõe sobre o Conselho Tutelar, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente CMDCA e institui o Fundo Municipal dos Direitos da criança e do Adolescente nos termos previstos na Lei Federal nº 8.069 de 13 de julho de 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente e na Constituição Federal de 1998.
Dispõe sobre a garantia de vacinação domiciliar para pessoas neurodivergentes no Município de Bom Jesus PB, e estabelece diretrizes para sua execução.
Institui diretrizes para a criação de espaços de acolhimento sensorial destinados a pessoas neurodivergentes nos órgãos públicos do Município de Bom Jesus PB, e dá outras Providências.
Autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito especial para fins que especifica.
Altera anexos de metas do Plano Plurianual - PPA 2026/2029, do Município de Bom Jesus/PB, e dá outras providências.
Inclui o Dia do Orgulho LGBTQIAPN+ e a Semana Municipal da Diversidade no Calendário Oficial de Eventos do Município de Bom Jesus/PB, e dá outras providências.
Institui a Política Municipal de Promoção da Cidadania da Diversidade Humana (LGBTQIAPN+) no Município de Bom Jesus/PB e dá outras providências.
Dispõe sobre a aplicação de sanções administrativas a práticas discriminatórias por orientação sexual e identidade de gênero .
Dispõe sobre o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências.
Institui a Política Municipal de Educação para a Diversidade e o Respeito às Diferenças no âmbito do sistema municipal de ensino e dá outras providências.
Dispõe sobre a Política Municipal de Atenção Integral à Saúde da População LGBTQIAPN+, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), no Município de Bom Jesus/PB, estabelecendo princípios, diretrizes, ações e mecanismos de implementação.
Altera o inciso XXX do art. 3º da Lei Municipal nº800, de 05 de maio de 2025, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2026 do Município de Bom Jesus, Paraíba, para atualizar as ações da Secretaria Municipal das Mulheres e Diversidade Humana.
Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de Bom Jesus-PB com O IPASB - Instituto de Previdência e Assistência Social de Bom Jesus, de que tratam os Art. 115 e 117 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, com a redação conferida pela Emenda Constitucional nº 136, de 9 de setembro de 2025.
Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 724, de 29 de dezembro de 2022, a fim de adequar o prazo de pagamento e as sanções relativas às contribuições previdenciárias municipais aos padrões da legislação federal e dá outras providências.
Altera a Lei de Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Diversidade Humana LGBTQIAPn+, revoga a Lei Municipal nº 736/2023 conforme específica e dá outras providências.
Altera a Lei de Criação do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres, revoga a Lei Municipal nº 690/2022 conforme especifica e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Políticas para Mulheres e Diversidade Humana (LGBTQIAPn+), conforme especifica e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial para fins que especifica.
Dispõe sobre a denominação da nova Escola Municipal localizada no Distrito de São José e dá outras providências.
Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal pela Primeira Infância- PMPI, relativo ao decênio 2026-2036 do Município de Bom Jesus, PB, e dá outras providências.
Institui a Política Municipal Pela Primeira Infância do município de Bom Jesus-PB e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 729, de 2023, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Bom Jesus, para criar cargos no Gabinete da Prefeita e na Procuradoria Geral do Município; alterar a nomenclatura da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente para Secretaria de Agricultura e Pesca, reestruturando-a; criar a Secretaria de Meio Ambiente com sua estrutura; e criar cargos de Secretário Executivo nas Secretarias de Desenvolvimento Econômico e de Receita Municipal, e dá outras providências.
Altera a Lei nº 796, de 1º de abril de 2025, que autoriza a desafetação e alienação de bens móveis sucateados e usados inservíveis e dá outras providências, para incluir novo item no Anexo I.
institui o programa Cuidador Voluntário, destinado à criação de corpo de voluntários para exercício de atividades de cuidador de alunos com deficiência matriculados na rede municipal de ensino e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal N° 487/2012 e seu Anexo I, que dispõe sobre o PCCR dos Servidores efetivos lotados na Secretaria de Saúde, reajusta salário básico e dá outras providencias.
Denomina o Espaço Cuidar Francisca Gonçalves da Silva e dá outras providencias.
Institui o programa Bom Jesus por Elas Carnaval Seguro e estabelece medidas de prevenção, acolhimento e enfrentamento à violência contra a mulher durante o período carnavalesco no município de Bom Jesus-PB.
Concede aumento salarial aos Profissionais do Magistério do Município de Bom Jesus, altera o anexo III da Lei Municipal nº 418/2010, passando a viger a tabela deste Projeto de Lei, conforme especifica e dá outras providências.
