I - A construção, a recuperação e a reforma de obras públicas municipais. II - A construção, pavimentação e conservação de vias urbanas, galerias, meios-fios e sarjetas. III - A fiscalização das obras públicas contratadas. IV - A construção, pavimentação e conservação de estradas vicinais do Município. V - As atividades relativas a estudos e projetos de vias municipais. VI - As atividades relativas a limpeza pública. VII - A administração dos cemitérios municipais. VIII - A administração e manutenção dos parques, praças, hortos e das áreas verdes dos núcleos urbanos do Município. IX - A fiscalização dos serviços concedidos ou permitidos pelo Município. X - A administração e manutenção de mercado, feiras livres, matadouros e canteiros municipais. XI - A fiscalização do cumprimento das normas de polícia administrativa, a cargo do Município, exceto aquelas especificamente atribuídas a outras secretarias. XII - A coordenação das atividades relativas à defesa civil na área territorial do município. XIII - Realizar estudos e propor medidas para a preservação, proteção e recuperação do meio ambiente e paisagem urbana. XIV - Manter atualizada a planta cadastral do Município e o arquivo de projetos analisados. XV - Promover a execução de trabalhos topográficos indispensáveis aos serviços da Secretaria. XVI - Examinar, aprovar e fiscalizar a execução de projetos de loteamentos urbanos, construções, reformas, localização de atividades comerciais, industriais e de serviços, aplicando as normas urbanísticas, de edificações de posturas do Município. XVII - Propor a construção de equipamentos urbanos preservando o ambiente natural e a estética urbana. XVIII - O desempenho de outras atividades afins.