Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 884/2026
23/09/2026
Institui o Programa Esquina Segura no âmbito do Município de Bom Jesus-PB, destinado à ampliação da segurança viária, acessibilidade e visibilidade em cruzamentos urbanos, e dá outras providências.
