CONCEDER, através de pedido protocolado na secretaria de Administração, “LICENÇA SEM VENCIMENTOS” ao servidor, JOÃO DA SILVA SARAIVA, ocupante do cargo efetivo como coveiro, com lotação na secretaria de Infra - Estrutura do município de Bom Jesus – PB, pelo período de 02 anos, a se iniciar no dia 01/04/2022 e término no dia 01/04/2024 para tratar de assuntos de cunho particular, servindo-lhe de título a presente portaria;

CONCEDER, através de pedido protocolado na secretaria de Administração, “LICENÇA SEM VENCIMENTOS” ao servidor, EDJALMA FELIX OLIVEIRA, ocupante do cargo efetivo como eletricista, com lotação na secretaria de Infra - Estrutura do município de Bom Jesus – PB, pelo período de 01 ano, a se iniciar no dia 01/04/2022 e término no dia 01/04/2023 para tratar de assuntos de cunho particular, servindo-lhe de título a presente portaria;

NOMEAR, a Sra. ELIZIANE SAMPAIO DE AQUINO para assumir a presidência do Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes - CMDCA, conforme disposto na Lei 551/2015 de 04 de maio de 2015;

DESIGNAR, a Sra. Érica Luana de Lucena Moura para exercer a função de Secretaria da Comissão Municipal de Defesa Civil - COMDEC de Bom Jesus-PB, conforme Lei Municipal N°365/2007.

CONSIDERANDO o teor da comunicação feita pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba através do Alerta TC nº 00101/2022, extraído do Processo TC 00260/2022 dando conta a existência de servidores em situação irregular de acumulação de cargos; DETERMINAR a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar a existência de acumulação irregular de cargos no âmbito da Prefeitura Municipal de Bom Jesus – PB, conforme comunicação originada do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba - TCE/PB. Art. 2º - DELEGAR poderes à Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar, formada por JOZEVÂNIA MATIAS ROLIM, Matrícula n. 0020535, MARIA DE FÁTIMA GONÇALVES, Matrícula n. 0002005 e PEDRO SAMPAIO DE AQUINO, Matrícula n. 2500105, para, sob a Presidência da primeira, apurar num prazo de 60 (sessenta) dias os fatos noticiados no mencionado expediente, devendo ser observado o devido processo legal, garantindo ao servidor o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes, na forma determinado no art. 5º, LV, da Constituição Federal.

Nomear, BATIRIA SOARES FAUSTINO GUEDES, para exercer o cargo em comissão de Diretor(a) de Departamento de Ensino Fundamental I, lotada na Secretaria de Educação do Município de Bom Jesus - PB, servindo-lhe de título a presente portaria;

Nomear, MATEUS PAULINO FÉLIX, para exercer o cargo em comissão de DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE ESPORTE lotada na Secretaria de Juventude, Esporte e Lazer do Município de Bom Jesus - PB, servindo-lhe de título a presente portaria;

Nomear os membros da Comissão Especial de Processo Seletivo Simplificado para Professores Temporários da EJA, para realizar Entrevista com os Candidatos Classificados conforme o Edital Nº 01/2022 - SEDUC/EJA.

Nomear, ERIEVAN OLIVEIRA DA COSTA, para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR TÉCNICO, lotada na Secretaria de Juventude, Esporte e Lazer do Município de Bom Jesus - PB, servindo-lhe de título a presente portaria

Nomear, IGOR SAMPAIO DE AQUINO, para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR TÉCNICO, lotada na Secretaria de Comunicação do Município de Bom Jesus - PB, servindo-lhe de título a presente portaria;

Exonerar, LUANA LEITE DE BRITO, do cargo comissionado de Assessora Técnica, com lotação na Secretaria de Saúde do município de Bom Jesus - PB, até ulterior deliberação;

Nomear, GERLANDIA GONZAGA ROLIM, do cargo comissionado de Assessora Técnica, com lotação na Secretaria de Saúde do município de Bom Jesus - PB, servindo-lhe de título a presente portaria;

DECRETA PONTO FACULTATIVO MUNICIPAL O DIA 19 DE MARÇO DE 2022 EM COMEMORAÇÃO À FESTA DO PADROEIRO DO DISTRITO DE SÃO JOSÉ DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS - PB.

Nomear, CARPEGGIANI TOMAZ LACERDA, para exercer o cargo em comissão de DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO, lotada na Secretaria de Gestão e Planejamento do Município de Bom Jesus - PB, servindo-lhe de título a presente portaria;

Nomear, MANOEL DANTAS VENCESLAU, para exercer o cargo comissionado como DIRETOR DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, com lotação na Secretaria de Gestão e Planejamento do município de Bom Jesus - PB, servindo-lhe de título a presente portaria;

ALTERA A LEI MUNICIPAL 548/2015, ACRESCENTANDO O ANEXO II QUE ATRIBUI FUNÇÕES ESPECÍFICAS AOS CARGOS DE CHEFE DE GABINETE, ASSESSOR ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA, TESOUREIRO E SECRETÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PRESTAR SOCORRO AOS ANIMAIS ATROPELADOS NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS - PB.

INSTITUI O “PROGRAMA INTERNET NA PRAÇA”. DAR ACESSO GRATUITO A INTERNET (WI-FI) DE FORMA GRATUITA NOS LOCAIS DE MAIOR CIRCULAÇÃO NO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS MULHERES E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS MULHERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Exonerar, WILLIAM ÍCARO ALMEIDA DE AMORIM do cargo comissionado de Assessor Técnico, lotado na secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social do Município de Bom Jesus - PB, servindo-lhe de título a presente portaria;

Nomear, MARIA GRACIANA VIEIRA MENDES, para exercer o cargo comissionado de Assessora Técnica, lotado na secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social do Município de Bom Jesus - PB, servindo-lhe de título a presente portaria;

Nomear, WILLIAM ÍCARO ALMEIDA DE AMORIM para exercer o cargo comissionado de DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE GESTÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS, lotado na secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social do Município de Bom Jesus - PB, servindo-lhe de título a presente portaria;

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS, ALTERA O ANEXO III DA LEI MUNICIPAL Nº 418/2010, PASSANDO A VIGER A TABELA DESTA LEI, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR DE FORMA TEMPORÁRIA PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PARA MINISTRAR AULAS DO PROGRAMA NOVA EJA (EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS-PB.

DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS – PB EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DA SENHORA BÁRBARA DUARTE DA SILVA.

Dispõe sobre manutenção de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pela covid-19, nos termos que especifica e da outras providências.

Exonerar, a pedido, o Sr. JOSÉ CLAÚDIO GOMES DANTAS da Presidência do Conselho Municipal dos Direitos dos Idosos - CMDI, conforme disposto na Lei Municipal nº 553, Art. 5º de 19 de junho de 2015;

Exonerar, a pedido, o Sr. JOSÉ CLAÚDIO GOMES DANTAS da Presidência do Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes - CMDCA, conforme disposto na Lei 551/2015 de 04 de maio de 2015.

NOMEAR, a Sra. ELIZIANE SAMPAIO DE AQUINO para assumir a presidência do Conselho Municipal dos Direitos dos Idosos - CMDI, conforme disposto na Lei Municipal nº 553, Art. 5º de 19 de junho de 2015.