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LEI MUNICIPAL: 240/1998 04/12/1998 · Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município, para o exercício financeiro de 1.999, e dá outras providências.Acessar EMENDA: 001/1998 08/09/1998 · ALTERA TEXTOS DOS PARÁGRAFOS 1° E 2° DO ART. 44 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 239/1998 04/09/1998 · Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer Doação de um imóvel de sua propriedade à Associação de Desenvolvimelto Comunitário do Povoado de São José e dá outras providencias.Acessar LEI MUNICIPAL: 238/1998 04/09/1998 · ALTERA O ART. 10, COM SEU ANEXO II, DA LEI MUNICIPAL N° 229/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 237/1998 04/09/1998 · ALTERA O ART. 2° DA LEI MUNICIPAL N°213/94 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 236/1998 13/05/1998 · Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutençao e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 235/1998 04/05/1998 · Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Especial até o limite de R$ 20.000 e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 234/1998 09/02/1998 · Abre Crédito Especial para inclusão no Orçamento Vigente, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério e dá outras providencias.Acessar LEI MUNICIPAL: 233/1998 09/02/1998 · Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Especial até o limite de R$ 20.000,00 e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 232/1997 03/10/1997 · Dispõe sobre a autorização para execução dos serviços de Radiodifusão e Retransmissão de Televisão e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 231/1997 24/09/1997 · Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 1998 e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 230/1997 24/09/1997 · DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SITUAÇÃO DE BOM JESUS-PB E DA OUTRAS / PROVIDENCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 229/1997 24/09/1997 · DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. QUADRO DE PESSOAL E EVOLUÇÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 228/1997 18/07/1997 · Cria o Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de valorização do Magistério e dá outras providencias.Acessar LEI MUNICIPAL: 227/1997 18/06/1997 · Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Especial para fins que especifica.Acessar LEI MUNICIPAL: 226/1997 18/06/1997 · AUTORIZA O PODER EXECULTIVO MUNICPAL A FAZER CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 225/1997 10/06/1997 · Dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal de Alimentação Escolar e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 224/1997 15/05/1997 · DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RUAL CMDR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 223/1997 15/05/1997 · Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial até o limite de R$ 40.000 para fins que especifica.Acessar LEI MUNICIPAL: 222/1996 06/12/1996 · Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 221/1996 30/10/1996 · Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 219/1996 30/08/1996 · Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município, para o Exercício Financeiro de 1997 e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 208/1994 16/03/1994 · Concede aumento nos vencimentos dos Servidores Municipais e dá outras providencias.Acessar LEI MUNICIPAL: 203/1993 24/11/1993 · Dispõe sobre a criação do instituto de previdência dos servidores do município de Bom Jesus e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 202/1993 29/10/1993 · INSTITUI O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAIS. (ESTATUTO DO SERVIDOR)Acessar LEI MUNICIPAL: 201/1993 18/10/1993 · Cria a secretaria do município de Bom Jesus e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 199/1993 06/10/1993 · INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 188/1992 30/11/1992 · Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial até o limite de Cr$ 250.000.000,00 para fins que especifica e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 187/1992 15/10/1992 · Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Créditos Suplementares para reforçar Dotações Orçamentárias e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 186/1992 01/10/1992 · Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercicio financeiro de 1.993 e dá outras providências.Acessar

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