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LEI MUNICIPAL: 185/1992 29/04/1992 · Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar acordo de parcelamento de dívida para com o Instituto Nacional de Seguro Social - INSS e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 184/1992 21/02/1992 · Eleva os vencimentos dos Funcionários da Câmara Municipal de Bom Jesus e dá outras providencias.Acessar LEI MUNICIPAL: 183/1992 21/02/1992 · Concede aumento nos vencimentos dos Servidores Municipais e dá outras providencias.Acessar LEI MUNICIPAL: 182/1992 20/02/1992 · Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Especial até o limite de Cr$ 30.000.000,00 para fins que especifica e dá outras providencias.Acessar LEI MUNICIPAL: 181/1991 24/12/1991 · Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Especial até o limite de Cz$ 3.000.000,00(três milhões de cruzeiros), para fins que especifica e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 180/1991 23/09/1991 · Estima a Receita e Fixa a despesa do Município, para o Exercicio Finaceiro de 1992 e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 179/1991 28/08/1991 · Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Especial até o limite de Cr$ 2.000.000,00 (Dois milhões de cruzeiros) para fins que especifica e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 178/1991 28/08/1991 · Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Especial até o limite de Cr$ 10.000.000,00 para fins que especifica e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 177/1991 24/04/1991 · Concede aumento nos vencimentos dos Servidores Municipais e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 176/1990 28/11/1990 · Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Créditos Suplementares para reforçar Dotações Orçamentárias e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 175/1990 26/10/1990 · Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 1.991 e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 174/1990 19/09/1990 · Eleva os vencimentos dos Funcionários da Câmara Municipal de Bom Jesus e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 173/1990 19/09/1990 · Concede aumento nos vencimentos dos Funcionários do Município de Bom Jesus e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 172/1990 05/09/1990 · Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Especial no valor de Cr$ 1.500.000,00 ( UM MILHÃO E QUINHENTOS MIL CRUZEIROS) para fins que especifica e dá outras providencias.Acessar LEI MUNICIPAL: 171/1990 23/07/1990 · Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Créditos Suplementares para reforçar DotaçOes Orçamentárias e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 170/1990 01/06/1990 · Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Especial até o limite de Cr$ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL CRUZEIROS) destinado a construçâo de Prédio para implantação de Sistema de Recepção de Sinais de Televisão e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 169/1990 15/05/1990 · Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Créditos Suplementares para reforçar Dotações Orçamentárias e dá outras providênciasAcessar LEI MUNICIPAL: 168/1990 15/05/1990 · Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Especial até o limite de Cr$ 170.000,00 (Cento e setenta mil cruzeiros) para fins que especifica e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 167/1990 30/04/1990 · Concede aumento nos Salários dos Servidores do Quadro Permanente e do Magistério Municipal e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 166/1990 30/04/1990 · Eleva os vencimentos dos funcionários da Câmara de Municipal de Bom Jesus e dá outras providências.Acessar 31/03/1990 · LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS - PBAcessar LEI MUNICIPAL: 165/1990 22/01/1990 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL ATÉ O LIMITE DE NCZ$ 300.000,00 PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 164/1990 17/01/1990 · Concede aumento nos salários dos Servidores do Quadro Permanente e do Magistério do Município e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 163/1990 17/01/1990 · Eleva os vencimentos dos Funcionários da Câmara Municipal de Bom Jesus, Estado da Paraíba e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 162/1989 24/11/1989 · Denomina de Moisés Emidio Rolim (In-Memoriam) o calçadão da Pça Prefeito Antonio Rolim e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 161/1989 24/11/1989 · Denomina de José Tomaz Irmão o Conjunto Habitacional situado na entrada da Cidade, localizado na antiga Manga dos Tanques e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 160/1989 24/11/1989 · Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Créditos Suplementares para reforçar Dotações Orçamentárias e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 159/1989 16/10/1989 · Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Bom Jesus, Estado da Paraíba, para o Exercício Financeiro de 1990 e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 158/1989 06/09/1989 · Eleva os vencimentos dos Funcionários da Câmara Municipal de Bom Jesus e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 157/1989 25/08/1989 · Concede aumento nos salários dos servidores do Quadro Permanente e do Magistério do Município e dá outras providências.Acessar

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