Autoriza o Poder Executivo Municipal a Desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida PMCMV, criado pela Lei n° 11.977, de 07 de Julho de 2009, regulamentado pelo Decreto 6.962, de 17 de setembro de 2009, nas condições definidas pela Portaria Interministerial n° 484/2009 do MCMV e demais normativos aplicáveis.
Dispõe sobre a concessão de auxilio financeiro a pessoas carentes, conforme especifica e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS, ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Estabelece as diretrizes para elaboração do Orçamento Municipal para o exercício financeiro de 2011.
Obriga o serviço público municipal a conceder um dia de licença por ano, para a realização de exame preventivo de câncer ginecológico e de próstata para os funcionários com 40 anos ou mais, e dá outras providencias.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BOM JESUS - PB A CONSTITUIR O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS E GESTÃO AMBIENTAL.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CME
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE BOM JESUS - PB.
Cria o Posto de Táxi, denominado de: José Jeto de Macena, localizado no Terminal Rodoviário, na cidade de Bom Jesus, Estado da Paraíba, limitando-o a numero de veiculo (táxi), e dá outras providencias.
Institui o Plano Plurianual, no Município de BOM JESUS, Estado da Paraíba para o período 2010-2013, e dá outras providências.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município, para o exercício financeiro de 2.010, e dá outras providências.
EMENTA: INSTITUIU O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera a Lei 384/2008, de 27 de maio de 2008, que trata do parcelamento da dívida do Município de Bom Jesus, com o IPASB Instituto de Previdência e Assistência Social de Bom Jesus.
Estabelece as diretrizes para elaboração do Orçamento Municipal para o Exercício Financeiro de 2010.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REPASSES MENSAIS À LIGA DE ESPORTES AMADORES DA CIDADE DE BOM JESUS
Estabelece Isenção tributária a empresas de montagens, fabricação e industrialização de bens e produtos, alem daquelas prestadoras de serviços que desejarem se estabelecerem no Município de Bom Jesus- PB,conforme especifica e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Especial e dá outras providencias.
Cria a Medalha de Mérito Legislativo Vereador José Gonçalves de Almeida no âmbito da Câmara Municipal de Bom Jesus e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, RECONHECIMENTO E A UTILIZAÇÃO DO BRASÃO DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BOM JESUS A CONSTITUIR COM OUTROS MUNICÍPIOS DO ALTO SERTÃO PARAIBANO O AME SAÚDE CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE, RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES.
Dispõe sobre a concessão de Assistência Social a pessoas em situação de risco e vulnerabilidade social do município de Bom Jesus estado da Paraíba,e dá outras providências.
CRIA O SERVIÇO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - VISA, SUBORDINADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Institui a Secretaria Municipal de Esporte e Turismo, delimita a sua competência, cria os cargos a ela vinculados, conforme especifica e dá outras providências.
Defíne normas gerais para realização de Concursos Públicos e ingresso no serviço Público, majora vencimentos dos servidores públicos municipais de caráter efetivo, cria cargos e amplia vagas no Quadro de Pessoal Efetivo do Poder Executivo Municipal e adota outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer o parcelamento da dívida do Município de Bom Jesus, com o IPASB Instituto de Previdência e Assistência Social de Bom Jesus, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS AGENTES POLÍTICOS E SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contribuir mensalmente com a entidade Nacional de representação dos Municípios do Estado da Paraíba.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS, ESTADO DA PARAÍBA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009, E DÁ OU IRAS PROVIDÊNCIAS.
Denomina de JOSE ARIMATEIA DE BRITO LIRA (in memorian) o Centro de Referencia de Assistência Social de Bom Jesus -CRAS e dá outras providencias.
Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS do Município de Bom Jesus - PB e institui o Conselho Gestor do FHIS.
