Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal pela Primeira Infância- PMPI, relativo ao decênio 2026-2036 do Município de Bom Jesus, PB, e dá outras providências.
Institui a Política Municipal Pela Primeira Infância do município de Bom Jesus-PB e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 729, de 2023, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Bom Jesus, para criar cargos no Gabinete da Prefeita e na Procuradoria Geral do Município; alterar a nomenclatura da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente para Secretaria de Agricultura e Pesca, reestruturando-a; criar a Secretaria de Meio Ambiente com sua estrutura; e criar cargos de Secretário Executivo nas Secretarias de Desenvolvimento Econômico e de Receita Municipal, e dá outras providências.
Altera a Lei nº 796, de 1º de abril de 2025, que autoriza a desafetação e alienação de bens móveis sucateados e usados inservíveis e dá outras providências, para incluir novo item no Anexo I.
institui o programa Cuidador Voluntário, destinado à criação de corpo de voluntários para exercício de atividades de cuidador de alunos com deficiência matriculados na rede municipal de ensino e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal N° 487/2012 e seu Anexo I, que dispõe sobre o PCCR dos Servidores efetivos lotados na Secretaria de Saúde, reajusta salário básico e dá outras providencias.
Denomina o Espaço Cuidar Francisca Gonçalves da Silva e dá outras providencias.
Institui o programa Bom Jesus por Elas Carnaval Seguro e estabelece medidas de prevenção, acolhimento e enfrentamento à violência contra a mulher durante o período carnavalesco no município de Bom Jesus-PB.
Concede aumento salarial aos Profissionais do Magistério do Município de Bom Jesus, altera o anexo III da Lei Municipal nº 418/2010, passando a viger a tabela deste Projeto de Lei, conforme especifica e dá outras providências.
Autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito especial para fins que especifica.
Denomina o novo prédio da Câmara Municipal de Bom Jesus como Edifício Francisco Furtado de Figueiredo e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do município de Bom Jesus, para o exercício de 2026, e dá outras providências.
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Bom Jesus para o período 2026/2029.
Autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito especial para fins que especifica.
Dispõe sobre o Prêmio Avança Mais IDEB Bom Jesus, no âmbito do sistema municipal de ensino de Bom Jesus-PB, e dá outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer DOAÇÃO de um imóvel de sua propriedade à Câmara Municipal de Bom Jesus e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer DOAÇÃO de um imóvel de sua propriedade à Quase Paróquia do Sagrado Coração de Jesus e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação Delegado Raimundo Felinto a rua Projetada, Bairro Alto Santo no Município de Bom Jesus e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 729, de 2023, que dispõe sobre a Estrutura e Organização Básica da Prefeitura Municipal de Bom Jesus, para excluir o cargo de Diretoria de Departamento de Planejamento e Gestão e incluir o cargo de Diretoria de Departamento de Engenharia na estrutura da Secretaria Municipal de Infraestrutura, e dá outras providências.
Institui o programa Doadores do Futuro e dá outras providências.
Institui os Jogos Escolares do município de Bom Jesus-PB e da outras providências
Dispõe sobre o incentivo e apoio aos pequenos produtores rurais do município de Bom Jesus para o cultivo de ração animal, com distribuição de mudas de capim e outras espécies vegetais
Institui, no âmbito do Município de Bom Jesus-PB, a Semana Municipal da Árvore, e dá outras providências
Institui, no âmbito do Município de Bom Jesus-PB, a Semana Municipal de Valorização da Vida, em alusão à campanha Setembro Amarelo, e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial para fins que especifica.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial para fins que especifica
Dispõe sobre a destinação e os critérios para a aplicação de recursos extraordinários de precatório do FUNDEF.
Institui o Prêmio Professor(a) Alfabetizador(a) de Excelência no Município de Bom Jesus, e dá outras providências.
Institui o dia A da alfabetização no município de Bom Jesus-PB a ser comemorado anualmente no dia 30 de outubro e estabelece diretrizes para a promoção de boas práticas educacionais voltadas à alfabetização na rede municipal de ensino e dá outras providencias.
Dispõe sobre a priorização das mulheres chefes de família no município de Bom Jesus, com preferência adicional a mães atípicas, garantindo-lhes direitos e facilidades na acessibilidade a serviços públicos, programas sociais, emprego, moradia e outras áreas de interesse social e dá outras providências.
