Dispõe sobre a Estruturação da Carreira do Magistério e sobre o Plano de Classificação de cargos e dá outras providências.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRA A CAGEPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRADORA DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Especial até o limite de CZ$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil cruzados) destinado a uma contribuição à Associação de Desenvolvimento Comunitário de Bom Jesus-PB e dá outras providências.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município, para Exercicio Financeiro de 1.988 e dá outras providências.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ O LIMITE DE CZ$ 4.000.000,00 (QUATRO MILHÕES DE CRUZADOS) E DÁ, OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR COM O BANCO DO BRASIL S/A, EMPRÉSTIMO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação de uma área de terra medindo 1.600 MS2 ao Município de Ipaumirim, Estado do Ceará, para construção de Unidade Escolar e dá outras providencias.
Estabelece diretrizes pare o Plano de Classificação de Cargos, Empregos e Funções da Administração Municipal e dá outras providências.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER DOAÇÃO DE TERRENOS PAPA A CONSTRUÇÃO DE CASAS RESIDENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de CZ$ 300.000,00 (Trezentos mil cruzados) para fins que especifica.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 1987 e dá outras providências.
DENOMINA DE JOSÉ ROQUE DE SOUZA UNIDADE ESCOLAR NO POVOADO DE SÃO JOSÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE EDIFÍCIO VEREADOR FRANCISCO FURTADO DE FIGUEIREDO O PRÉDIO ONDE SE ENCONTRA LOCALIZADA A GARAGEM PÚBLICA MUNICIPAL E A CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AMPLIA O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL ATÉ A IMPORTÂNCIA DE Cr$ 20.000.000 (VINTE MILHÕES DE CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O 13º (DÉCIMO TERCEIRO) SALÁRIO PARA OS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES ATÉ O LIMITE DE Cr$ 400.000.000 (QUATROCENTOS MILHÕES DE CRUZEIROS) PARA FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Bom Jesus, Estado da Paraíba, para o Exercício Financeiro de 1.986 e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO SOCIAL E ESPORTIVO NA SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UM TERMINAL RODOVIÁRIO NA SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO JORNAL OFICIAL DO MUNICÍPIO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DENOMINAR DE AGOSTINHO GONÇALVES DE MORAES A ESTABELECIMENTO DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE Cr$ 95.000.000 (NOVENTA E CINCO MILHÕES DE CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir créditos suplementares até o limite de Cr$ 400.000.000(Quatrocentos milhões de cruzeiros) e dá outras providências.
DENOMINA UNIDADE ESCOLAR CONSTRUÍDA NA ENTRADA DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir para a Companhia de Água e Esgotos da Paraíba, CAGEPA, os bens de propriedade deste Município que integram a sistema de abastecimento de água da cidade de Bom Jesus, Estado da Paraíba.
Autoriza a Prefeitura Municipal de Bom Jesus, Estado da Paraíba, a conceder mediante contrato, a Companhia de Água e Esgotos do Estado da Paraíba, CAGEPA, a execução e exploração dos serviços públicos de água e esgotos sanitários na área do Município.
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Especial para fins que especifica.
Constitui os Cargos do quadro de Funcionários da Câmara Municipal de Bom Jesus e seus respectivos níveis de vencimentos.
