Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município, para o Exercício Financeiro de 1997 e dá outras providências.
Concede aumento nos vencimentos dos Servidores Municipais e dá outras providencias.
Dispõe sobre a criação do instituto de previdência dos servidores do município de Bom Jesus e dá outras providências.
INSTITUI O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAIS. (ESTATUTO DO SERVIDOR)
Cria a secretaria do município de Bom Jesus e dá outras providências.
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial até o limite de Cr$ 250.000.000,00 para fins que especifica e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Créditos Suplementares para reforçar Dotações Orçamentárias e dá outras providências.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercicio financeiro de 1.993 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar acordo de parcelamento de dívida para com o Instituto Nacional de Seguro Social - INSS e dá outras providências.
Eleva os vencimentos dos Funcionários da Câmara Municipal de Bom Jesus e dá outras providencias.
Concede aumento nos vencimentos dos Servidores Municipais e dá outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Especial até o limite de Cr$ 30.000.000,00 para fins que especifica e dá outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Especial até o limite de Cz$ 3.000.000,00(três milhões de cruzeiros), para fins que especifica e dá outras providências.
Estima a Receita e Fixa a despesa do Município, para o Exercicio Finaceiro de 1992 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Especial até o limite de Cr$ 2.000.000,00 (Dois milhões de cruzeiros) para fins que especifica e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Especial até o limite de Cr$ 10.000.000,00 para fins que especifica e dá outras providências.
Concede aumento nos vencimentos dos Servidores Municipais e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Créditos Suplementares para reforçar Dotações Orçamentárias e dá outras providências.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 1.991 e dá outras providências.
Eleva os vencimentos dos Funcionários da Câmara Municipal de Bom Jesus e dá outras providências.
Concede aumento nos vencimentos dos Funcionários do Município de Bom Jesus e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Especial no valor de Cr$ 1.500.000,00 ( UM MILHÃO E QUINHENTOS MIL CRUZEIROS) para fins que especifica e dá outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Créditos Suplementares para reforçar DotaçOes Orçamentárias e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Especial até o limite de Cr$ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL CRUZEIROS) destinado a construçâo de Prédio para implantação de Sistema de Recepção de Sinais de Televisão e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Créditos Suplementares para reforçar Dotações Orçamentárias e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Especial até o limite de Cr$ 170.000,00 (Cento e setenta mil cruzeiros) para fins que especifica e dá outras providências.
Concede aumento nos Salários dos Servidores do Quadro Permanente e do Magistério Municipal e dá outras providências.
Eleva os vencimentos dos funcionários da Câmara de Municipal de Bom Jesus e dá outras providências.
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS - PB
