A gestão municipal demonstrou compromisso com o cumprimento de direitos legais dos servidores, planejando e executando o pagamento com responsabilidade fiscal e transparência

Nesta sexta-feira, 6 de fevereiro de 2026, a Prefeitura Municipal de Bom Jesus concluiu o pagamento da primeira parcela dos precatórios do FUNDEF de forma integral aos profissionais da educação do município. A iniciativa representa um marco de valorização dos servidores e o cumprimento de um direito legítimo garantido por decisão judicial.
O precatório do FUNDEF Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério refere-se ao reconhecimento de diferenças financeiras devidas a entes públicos pela União, em virtude de repasses a menor no passado, entre os anos de 1998 e 2006. Em função disso, estados e municípios têm direito a receber esses valores e, conforme determinação legal e constitucional, 60 % devem ser destinados ao pagamento de abonos aos professores que exerceram suas funções naquela época.
Importância para os professores:
O crédito da primeira parcela representa mais do que um simples pagamento:
Reconhecimento de um direito histórico Professores que atuaram na rede pública e seus herdeiros agora recebem valores que lhes eram devidos há décadas, fruto de luta judicial e cumprimento da lei.
Valorização profissional Além de reforçar a renda, o abono fortalece a dignidade do magistério, reconhecendo a importância desses profissionais na formação de gerações.
Estímulo à educação local A disponibilidade desses recursos pode refletir positivamente não só no orçamento familiar dos professores, mas também no estímulo à economia local, ao circular renda no município.
A gestão municipal demonstrou compromisso com o cumprimento de direitos legais dos servidores, planejando e executando o pagamento com responsabilidade fiscal e transparência.
Desde a promulgação da lei municipal que regulamenta a destinação dos recursos extraordinários do precatório do FUNDEF e estabelece critérios para o seu uso incluindo o percentual mínimo destinado ao magistério a gestão municipal trabalhou para que os pagamentos fossem realizados dentro dos prazos e de acordo com os termos legais.
A ação traduz o esforço da administração em garantir que os recursos públicos sejam aplicados com foco na valorização do servidor e na melhoria da qualidade da educação no município.
O pagamento da primeira parcela dos precatórios do FUNDEF representa uma conquista significativa para Bom Jesus-PB.
Além de reforçar o compromisso institucional com os direitos dos professores, a gestão municipal demonstra foco em transparência, planejamento e respeito às normas, garantindo que a educação seja tratada como prioridade.