EDITAL Nº 01/2023 - ELEIÇÕES PARA MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE BOM JESUS (2024/2028)
Tipo: EDITAL
Data: 31/03/2023
O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA) DE BOM JESUS, ESTADO DA PARAÍBA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, CONSIDERANDO O DISPOSTO NOS ART. 132 E 139 DA LEI FEDERAL Nº. 8.069/1990 (ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE), NA RESOLUÇÃO Nº. 231/2022 DO CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CONANDA) E NA LEI MUNICIPAL Nº 551/2014, DE 04 DE MAIO DE 2015, ABRE AS INSCRIÇÕES PARA A ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR PARA ATUAREM NO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.