Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
08/06/2026
Data da divulgação do
extrato:
12/06/2026
Data da
ratificação:
12/06/2026
Data da divulgação da
ratificação:
12/06/2026
Valor estimado: R$
65.450,00 (sessenta e cinco mil, quatrocentos e cinquenta)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS PARA EXAMES E PROCEDIMENTOS OFTALMOLOGICOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BOM JESUS PB.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Em decorrência das características e partícularídades do objeto da contratação em tela, a mesma poderá ser efetuada junto a: CUNICA DE OLHOS DR. CICERO
PETRONIO LTDA- R$ 65.450,00; pretenso contratado muito bem conceituado no desempenho das atividades inerentes ao ramo pertinente a sua especialidade,
apresentando ótima qualidade e preços dos seus serviços, já comprovados anteríormente, justificando, desta forma, a sua escolha.
Justificativa do preço
O valor da referida contratação está satisfatório e compatível com os preços praticados no mercado, conforme o devido levantamento efetuado, observadas
as disposições do Art. 23, § 1<, da Lei 14.133/21, nos termos da correspondente proposta apresentada, constante dos autos do processo.
Fundamentação legal
Entende-se que a regra da obrigatoriedade da licitação não é absoluta, contemplando exceções, que a própria legislação enumera. Portanto a contratação em
comento poderá ser acobertada por Dispensa de Licitação - dispensa por valor -, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21:
'Art. 75. É dispensável a licitação:"
li - para contratação que envolva valores Inferiores a R$ 65.492,11 (sessenta e cinco mil quatrocentos e noventa e dois reais e onze centavos), no caso de
outros serviços e compras;"
