Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
28/07/2026
Data da divulgação do
extrato:
29/07/2026
Data da
ratificação:
28/07/2026
Data da divulgação da
ratificação:
29/07/2026
Valor estimado: R$
200.000,00 (duzentos mil)
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE LIVROS PARA PROMOÇÃO DO RESPEITO À DIVERSIDADE E COMBATE AO PRECONCEITO PARA ATENDER OS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE DE ENSINO DE BOM JESUS-PB.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Em decorrência das características e particularidades do objeto da contratação em tela, a mesma poderá ser efetuada junto a: EDITORA TERMÔMETRO LTDA
- R$ 200.000,00; pretenso contratado muito bem conceituado no desempenho das atividades inerentes ao ramo pertinente a sua especialidade, apresentando
ótima qualidade e preços dos seus produtos, já comprovados anteriormente, justificando, desta forma, a sua escolha.
Trata-se, além do mais, de produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, conforme atestado de exclusividade, contrato de exclusividade,
declaração do fabricante ou outro documento idôneo, emitido pelo seguinte órgão ou entidade; Junta Comercial do Estado da Paraiba.
Justificativa do preço
O valor da referida contratação está satisfatório e compatível com os preços praticados no mercado, conforme o devido levantamento efetuado, observadas
as disposições do Art. 23, § 1º da Lei 14.133/21, nos termos da correspondente proposta apresentada, constante dos autos do processo.
Fundamentação legal
Entende-se que a regra da obrigatoriedade da licitação não é absoluta, contemplando exceções, que a própria legislação enumera. Portanto a contratação em
comento poderá ser acobertada por Inexígibilidade de Licitação, nos termos do Art. 74, inciso I, da Lei 14.133/21:
"Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de:
"I - aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam serfornecidos por produtor, empresa ou representante
comercial exclusivos."
