Pm Bom Jesus

DISPENSA: 00003 FMS - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - EXTRATO DE CONTRATO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 02/06/2026

Data da divulgação do extrato: 10/06/2026

Data da ratificação: 09/06/2026

Data da divulgação da ratificação: 10/06/2026

Valor estimado: R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA EM GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL NAS ÁREAS DE PLANEJAMENTO, MONITORAMENTO, GESTÃO, ELABORAÇÃO DE PROJETOS TÉCNICOS, CADASTRO E ACOMPANHAMENTO DE EMENDAS PARLAMENTARES COM ÊNFASE NA ATENÇÃO PRIMÁRIA, MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, VIGILÂNCIA EM SAÚDE E ÁREAS AFINS.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Em decorrência das características e particularidades do objeto da contratação em tela, a mesma poderá ser efetuada junto a: A V F ABRANTES CONSULTORIA ? R$ 48.000,00; pretenso contratado muito bem conceituado no desempenho das atividades inerentes ao ramo pertinente a sua especialidade, apresentando ótima qualidade e preços dos seus serviços, já comprovados anteriormente, justificando, desta forma, a sua escolha.

Justificativa do preço

O valor da referida contratação está satisfatório e compatível com os preços praticados no mercado, conforme o devido levantamento efetuado, observadas as disposições do Art. 23, § 1<, da Lei 14.133/21, nos termos da correspondente proposta apresentada, constante dos autos do processo.

Fundamentação legal

Entende-se que a regra da obrigatoriedade da licitação nâo é absoluta, contemplando exceções, que a própria legislação enumera. Portanto a contratação em comento poderá ser acobertada por Dispensa de Uciução - dispensa por valor nos termos do Art 75, inciso II, da Lei 14.133/21: "Art. 75. É dispensável a licitaçõo;' "II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 65.492,11 (sessenta e cinco mil quatrocentos e noventa e dois reais e onze centavos), no caso de outros serviços e compras;"

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
10/06/2026	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	DOM

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	LÁZARO SARAIVA SILVA
Responsável pela Informação	KAMILA CORREIA DE SOUSA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	PAULO SABINO DE SANTANA
Responsável pela Ratificação	WAGNER PESSOA LIMA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE	WAGNER PESSOA LIMA	GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
A V F ABRANTES CONSULTORIA	66.792.855/0001-00	VENCEDOR	48.000,00

Andamento

DATA: 09/06/2026 - 13:16 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: WAGNER PESSOA LIMA

DATA: 02/06/2026 - 12:00 - FASE: PUBLICAÇÃO DO EDITAL - ABERTA

RESPONSÁVEL: WAGNER PESSOA LIMA

DATA: 02/06/2026 - 13:14 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: KAMILA CORREIA DE SOUSA

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
EDITAL	PDF	461KB
PROPOSTA	PDF	69KB
PARECER JURIDICO	PDF	58KB
AUTORIZAÇÃO	PDF	65KB
DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA	PDF	141KB
JUSTIFICATIVA	PDF	83KB
DISPONIBILIDADE ORÇAMENTARIA	PDF	27KB
PROJETO BASICO	PDF	424KB
PUBLICAÇÃO	PDF	129KB
HABILITAÇÃO	PDF	3MB
PORTARIA	PDF	162KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor	R$ Valor mensal	Vigência	Mais
09/06/2026	CONTRATO ORIGINAL	00021 FMS	2026	A V F ABRANTES CONSULTORIA	48.000,00	4.000,00	09/06/2026 09/06/2027 VIGENTE

Lista de licitações.

Qual o seu nível de satisfação com essa informação?