Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
30/03/2026
Data da divulgação do
extrato:
01/04/2026
Data da
ratificação:
01/04/2026
Data da divulgação da
ratificação:
01/04/2026
Valor estimado: R$
42.000,00 (quarenta e dois mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA SERVIÇOS NA ASSESSORIA E CONSULTORIA NA FOLHA DE PAGAMENTO, AJUSTES, ADAPTAÇÃO E GERAÇÃO DO ESOCIAL, EFD-REINF E DCTFWEB. DIRF, GDRAIS, ACOMPANHAMENTO E REGULARIZAÇÃO DE PENDÊNCIAS JUNTO A RECEITA FEDERAL E PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL PARA EMISSÃO DE CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES SO MUNICÍPIO DE BOM JESUS - PB.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Em decorrência das características e particularidades do objeto da contratação em tela, a mesma poderá ser efetuada junto a: SAULO DE SA LEITE SOBRINHO - R$ 42.000,00; pretenso contratado muito bem conceituado no desempenho das atividades inerentes ao ramo pertinente a sua especialidade, apresentando ótima qualidade e preços dos seus serviços, já comprovados anteriormente, justificando, desta forma, a sua escolha. Trata-se, além do mais, da contratação de serviços técnicos especializados com profissional ou empresa de notória especialização.
Justificativa do preço
O valor da referida contratação está satisfatório e compatível com os preços praticados no mercado, conforme o devido levantamento efetuado, observadas as disposições do Art. 23, § l«, da Lei 14.133/21, nos termos da correspondente proposta apresentada, constante dos autos do processo.
Fundamentação legal
Entende-se que a regra da obrigatoriedade da licitação não é absoluta, contemplando exceções, que a própria legislação enumera. Portanto a contratação em
comento poderá ser acobertada por Inexigibilidade de Licitação, nos termos do Art. 74, inciso III, alínea c, da Lei 14.133/21.
