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Lista de licitações.

INEXIGIBILIDADE: 00017 - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - EXTRATO DE CONTRATO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 30/03/2026
Data da divulgação do extrato: 01/04/2026
Data da ratificação: 01/04/2026
Data da divulgação da ratificação: 01/04/2026
Valor estimado: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS PRESTADOS NA ÁREA DE CONTABILIDADE PÚBLICA PARA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BOM JESUS-PB (IPASB), SENDO: REGISTRO CONTÁBIL, ELABORAÇÃO E CONTROLE DO ORÇAMENTO E BALANCETE MENSAL, BALANÇO ANUAL E SAGRES.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Em decorrência das características e particularidades do objeto da contratação em tela, a mesma poderá ser efetuada junto a: SAULO DE SA LEITE SOBRINHO - R$ 36.000,00; pretenso contratado multo bem conceituado no desempenho das atividades inerentes ao ramo pertinénte a sua especialidade, apresentando ótima qualidade e preços dos seus serviços, já comprovados anteriormente, justificando, desta forma, a sua escolha. Trata-se, além do mais, da contratação de serviços técnicos especializados com profissional ou empresa de notória especialização.
Justificativa do preço
O valor da referida contratação está satisfatório e compatível com os preços praticados no mercado, conforme o devido levantamento efetuado, observadas as disposições do Art. 23, § 1^, da Lei 14.133/21, nos termos da correspondente proposta apresentada, constante dos autos do processo.
Fundamentação legal
Entende-se que a regra da obrigatoriedade da licitação não é absoluta, contemplando exceções, que a própria legislação enumera. Portanto a contratação em comento poderá ser acobertada por Inexigibilidade de Licitação, nos termos do Art. 74, inciso III, alínea c, da Lei 14.133/21.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
02/04/2026 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação LÁZARO SARAIVA SILVA
Responsável pela Informação KAMILA CORREIA DE SOUSA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico NEIRROBISSON DE SOUZA PEDROZA JUNIOR
Responsável pela Ratificação DENISE BANDEIRA DE MELO BARBOSA PEREIRA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
SAULO DE SÁ LEITE SOBRINHO 08462918430 26.695.135/0001-02 VENCEDOR 36.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO PDF 41KB
DESPACHO PDF 63KB
HABILITAÇÃO PDF 2MB
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS PDF 82KB
PARECER PDF 52KB
PESQUISA DE MERCADO PDF 94KB
PORTARIA PDF 168KB
PROPOSTA PDF 62KB
PUBLICAÇÃO PDF 242KB
SOLICITAÇÃO PDF 46KB
DISPONIBILIDADE ORÇAMENTARIA PDF 24KB
JUSTIFICATIVA PDF 50KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor R$ Valor mensal Vigência Mais
01/04/2026 CONTRATO ORIGINAL 00044 2026 SAULO DE SÁ LEITE SOBRINHO 08462918430 36.000,00 3.000,00 01/04/2026
01/04/2027
VIGENTE

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