Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
31/03/2026
Data da divulgação do
extrato:
01/04/2026
Data da
ratificação:
31/03/2026
Data da divulgação da
ratificação:
01/04/2026
Valor estimado: R$
54.000,00 (cinquenta e quatro mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA AO MUNICÍPIO DE BOM JESUS - PB
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Em decorrência das caraaerfsticas e particularidades do objeto da contratação em tela, a mesma poderá ser efetuada junto a: PAULO ITALO DE O. VILAR
SOQEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - R$ 54.000,00; pretenso contratado muito bem conceituado no desempenho das atividades inerentes ao ramo
pertinente a sua especialidade, apresentando ótima qualidade e preços dos seus serviços, já comprovados anteriormente, justificando, desta forma, a sua
escolha.
Trata-se, além do mais, da contratação de serviços técnicos especializados com profissional ou empresa de notória especialização.
Justificativa do preço
O valor da referida contratação está satisfatório e compatível com os preços praticados no mercado, conforme o devido levantamento efetuado, observadas
as disposições do Art. 23, § 1^, da Lei 14.133/21, nos termos da correspondente proposta apresentada, constante dos autos do processo.
Fundamentação legal
Entende-se que a regra da obrigatoriedade da licitação não é absoluta, contemplando exceções, que a própria legislação enumera. Portanto a contratação em
comento poderá ser acobertada por Inexigibilidade de Licitação, nos termos do Art. 74, inciso III, alínea c, da Lei 14.133/21.
