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INEXIGIBILIDADE: 00011 - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - EXTRATO DE CONTRATO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 04/03/2026
Data da divulgação do extrato: 09/03/2026
Data da ratificação: 09/03/2026
Data da divulgação da ratificação: 09/03/2026
Valor estimado: R$ 10.000,00 (dez mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE ATRAÇÃO ARTÍSTICA DO CANTOR "GILSON MANIA", PARA APRESENTAR-SE NO DIA 21 DE MARÇO DE 2026 EM COMEMORAÇÃO A FESTA DO PADROEIRO DE BOM JESUS “SÃO JOSÉ", COM DURAÇÃO DE 01:00 (UMA) HORA DE SHOW.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Em decorrência das características e particularidades do objeto da contratação em tela, a mesma poderá ser efetuada junto a: J F DE L FREIRE LTDA ? R$ 10.000,00; pretenso contratado responsável pelo profissional do setor artístico em comento. Trata-se, além do mais, da contratação de profissional do setor artístico, consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública, diretamente ou por meio de empresário exclusivo.
Justificativa do preço
O valor da referida contratação está satisfatório e compatível com os preços praticados no mercado, conforme o devido levantamento efetuado, observadas as disposições do Art. 23, § 1», da Lei 14.133/21, nos termos da correspondente proposta apresentada, constante dos autos do processo.
Fundamentação legal
Entende-se que a regra da obrigatoriedade da licitação não é absoluta, contemplando exceções, que a própria legislação enumera. Portanto a contratação em comento poderá ser acobertada por Inexígibilidade de Licitação, nos termos do Art. 74, inciso II, da Lei 14.133/21.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
09/03/2026 PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA PNCP
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação LÁZARO SARAIVA SILVA
Responsável pela Informação KAMILA CORREIA DE SOUSA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico NEIRROBISSON DE SOUZA PEDROZA JUNIOR
Responsável pela Ratificação DENISE BANDEIRA DE MELO BARBOSA PEREIRA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
J F DE L FREIRE LTDA 53.833.831/0001-00 VENCEDOR 10.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO PDF 41KB
AUTORIZAÇÃO PDF 36KB
DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA PDF 140KB
HABILITAÇÃO PDF 2MB
DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA PDF 24KB
ESTUDO TECNICO PRELIMINAR PDF 284KB
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS PDF 93KB
PARECER PDF 53KB
PESQUISA DE MERCADO PDF 99KB
PORTARIA PDF 157KB
PROPOSTA PDF 86KB
PUBLICAÇÃO PDF 121KB
SOLICITAÇÃO PDF 68KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
09/03/2026 CONTRATO ORIGINAL 00032 2026 J F DE L FREIRE LTDA 10.000,00 09/03/2026
31/12/2026
VIGENTE
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