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INEXIGIBILIDADE: 00013 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - EXTRATO DE CONTRATO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 30/09/2025
Data da divulgação do extrato: 15/10/2025
Data da ratificação: 15/10/2025
Data da divulgação da ratificação: 15/10/2025
Valor estimado: R$ 30.000,00 (trinta mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DIRETA DA BANDA CÉLIA MELLO PARA APRESENTAR-SE NO DIA 09 DE NOVEMBRO DE 2025 NAS COMEMORAÇÕES DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Em decorrência das características e particularidades do objeto da contratação em tela, a mesma poderá ser efetuada junto a: BANDA CELIA MELO PRODUCOES MUSICAIS LTDA - R$ 30.000,00; pretenso contratado responsável pelo profissional do setor artístico em comento. Trata-se, além do mais, da contratação de profissional do setor artístico, consagrado pela critica especializada ou pela opinião pública, diretamente ou por meio de empresário exclusivo.
Justificativa do preço
valor da referida contratação está satisfatório e compatível com os preços praticados no mercado, conforme o devido levantamento efetuado, observadas disposições do Art. 23, § 1», da Lei 14.133/21, nos terrnps da correspondente proposta apresentada, constante dos autos do processo.
Fundamentação legal
Entende-se que a regra da obrigatoriedade da licitação não é absoluta, contemplando exceções, que a própria legislação enumera. Portanto a contratação em comento poderá ser acobertada por Inexiglbilidade de Licitação, nos termos do Art. 74, inciso II, da Lei 14.133/21.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
15/10/2025 PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA PNCP
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação FRANCISCO NAILSON PEREIRA LEITE
Responsável pela Informação KAMILA CORREIA DE SOUSA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico NEIRROBISSON DE SOUZA PEDROZA JUNIOR
Responsável pela Ratificação DENISE BANDEIRA DE MELO BARBOSA PEREIRA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
BANDA CELIA MELO PRODUCOES MUSICAIS LTDA 27.945.222/0001-33 VENCEDOR 30.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO PDF 37KB
AUTORIZAÇÃO PDF 18KB
CONSULTA DE MERCADO PDF 81KB
DESPACHO PDF 33KB
DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA PDF 22KB
DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA PDF 112KB
DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA PDF 22KB
ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR PDF 250KB
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS PDF 75KB
HABILITAÇÃO PDF 2MB
PARECER JURIDICO PDF 51KB
PROPOSTA PDF 57KB
PUBLICAÇÃO PDF 110KB
SOLICITAÇÃO PDF 42KB
TERMO DE REFERÊNCIA PDF 339KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
15/10/2025 CONTRATO ORIGINAL 00147 2025 BANDA CELIA MELO PRODUCOES MUSICAIS LTDA 30.000,00 15/10/2025
31/12/2025
VIGENTE
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