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DISPENSA: 00003 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - EXTRATO DE CONTRATO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 25/02/2025
Data da divulgação do extrato: 12/03/2025
Data da ratificação: 25/02/2025
Data da divulgação da ratificação: 12/03/2025
Valor estimado: R$ 60.000,00 (sessenta mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA PARA A ELABORAÇÃO DE PROJETOS BÁSICOS E EXECUTIVOS, ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA NAS ÁREAS DE ARQUITETURA, ENGENHARIA CIVIL, AMBIENTAL E FLORESTAL PARA ATENDER AS DEMANDAS DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS PB.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Em decorrência das caraaeristicas e particularidades do objeto da contratação em tela, a mesma poderá ser efetuada Junto a: CLAUODINEIA LEITAO MARTINS SÁTIRO - R$ 60.000,00; pretenso contratado muito bem conceituado no desempenho das atividades inerentes ao ramo pertinente a sua especialidade, apresentando ótima qualidade e preços dos seus serviços. Já comprovados anteriormente. Justificando, desta forma, a sua escolha.
Justificativa do preço
O valor da referida contratação está satisfatório e compatível com os preços praticados no mercado, conforme o devido levantamento efetuado, observadas as disposições do Art. 23, § l», da Lei 14.133/21, nos termos da correspondente proposta apresentada, constante dos autos do processo.
Fundamentação legal
Entende-se que a regra da obrigatoriedade da licitação não é absoluta, contemplando exceções, que a própria legislação enumera. Portanto a contratação em comento poderá ser acobertada por Dispensa de Licitação - dispensa por valor -, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21: "Art. 75. É dispensável a licitação:" "II - para contratação que envolvo valores inferiores a R$ 62.725,59 (sessenta e dois mil setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos), no caso de outros serviços e compras;"
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
12/03/2025 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação FRANCISCA HILBERLANIA DA SILVA
Responsável pela Informação KAMILA CORREIA DE SOUSA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico NEIRROBISSON DE SOUZA PEDROZA JUNIOR
Responsável pela Ratificação DENISE BANDEIRA DE MELO BARBOSA PEREIRA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
CLAUDINEIA LEITÃO MARTINS SÁTIRO 14.313.179/0001-41 VENCEDOR 60.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
AUTORIZAÇÃO PDF 19KB
ADJIDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO PDF 39KB
DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA PDF 233KB
DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA PDF 27KB
ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR PDF 347KB
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS PDF 77KB
PARECER JURIDICO PDF 50KB
PESQUISA DE MERCADO PDF 106KB
PORTARIA PDF 177KB
PROPOSTA PDF 137KB
PUBLICAÇÃO PDF 108KB
SOLICITAÇÃO PDF 132KB
TERMO DE REFERÊNCIA PDF 318KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor R$ Valor mensal Vigência Mais
25/02/2025 CONTRATO ORIGINAL 00023 2025 CLAUDINEIA LEITÃO MARTINS SÁTIRO 60.000,00 5.000,00 25/02/2025
25/02/2026
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