Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 698/2022

10/05/2022

INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DE BOM JESUS/PB (CMC-BJ) DE ACORDO COM OS PARÂMETROS REGULAMENTARES NA LEI Nº 507/2013 DE 19 DE JULHO DE 2013 QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE BOM JESUS/PB.

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