Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 817/2025

19/09/2025

Institui o dia “A” da alfabetização no município de Bom Jesus-PB a ser comemorado anualmente no dia 30 de outubro e estabelece diretrizes para a promoção de boas práticas educacionais voltadas à alfabetização na rede municipal de ensino e dá outras providencias.

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