Atenção empreendedores do nosso município, sejam pessoas físicas ou jurídicas, está aberto até o próximo dia 22 deste mês de dezembro, o prazo para os interessados em participarem da CHAMADA PÚBLICA, de número 231206CP00003, que visa o cadastro de demonstração de interesse na ocupação e uso de ponto comercial no Mercado Público.
O objetivo do governo municipal é fomentar a economia local, oferecendo aos que atendam todos requisitos, a oportunidade para ocupação dos espaços naquele centro comercial, que foi reformado e ampliado justamente para servir como "combustível", para quem quer empreender, porém, pela falta de um espaço, ou no caso de ter de pagar o aluguel, acaba desistindo.
Os interessados devem se dirigir à sede da Prefeitura Municipal de Bom Jesus, na sala da Comissão Permanente de Licitações (CPL), no horário compreendido das 08h às 12h, portando o formulário de pré-cadastro, devidamente preenchido em 02 (duas) vias, e, acompanhado da seguinte documentação:
Para Pessoas Físicas:
a) Cópia do documento de identidade com foto (RG, CNH, CTPS);
b) Cópia do CPF - Cadastro de Pessoa Física;
c) Cópia do Título de Eleitor, ou Certidão de Quitação Eleitoral;
d) Cópia do comprovante de residência atualizado, emitido no máximo 90 dias, anteriormente a data deste edital;
e) Declaração de comprometimento de regularização da empresa junto aos órgãos competentes no prazo máximo de 30 (trinta) dias;
f) Foto do comércio atual, se houver;
g) Comprovante da condição de agricultor e Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), caso possua;
h) Comprovantes de atuação em comércio de produtos e serviços, caso possua.
i) Declaração, sob as penas da lei, que nenhum outro membro do mesmo grupo familiar se credenciará, hipótese em que o primeiro credenciado anula o segundo.
Para Pessoas Jurídicas
a) Cópia do Contrato Social da empresa, e ou comprovante de Microempreendedor Individual;
b) Cópia do cartão do CNPJ;
c) Cópia do documento de identidade com foto (RG, CNH, CTPS) do proprietário da empresa;
d) Cópia do CPF - Cadastro de Pessoa Física do proprietário da empresa;
e) Cópia do Título de Eleitor, ou Certidão de Quitação Eleitoral do proprietário da empresa;
f) Cópia do comprovante de residência atualizado, emitido no máximo 90 dias, anteriormente a data deste edital;
g) Declaração negativa de débitos municipais, estaduais e federais;
h) Foto do comércio atual;
i) Declaração, sob as penas da lei, que nenhum outro membro do mesmo grupo familiar se credenciará, hipótese em que o primeiro credenciado anula o segundo.
Todas as informações, estão do edital.
