A Câmara Municipal de Bom Jesus, Casa José Gonçalves Moreira, aprovou, durante sessão ordinária realizada na última terça-feira (24), o Projeto de Lei nº 04/2026, de autoria do Poder Executivo. A matéria altera a Lei Municipal nº 487/2012 e o seu Anexo I, que tratam do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos servidores efetivos da Secretaria Municipal de Saúde, promovendo a atualização do salário-base e estabelecendo outras providências. Encaminhada ao Legislativo pela prefeita Denise Bayma, a proposta reforça o compromisso da gestão municipal com a valorização do servidor público. A iniciativa integra um conjunto de ações voltadas ao reconhecimento dos profissionais da saúde, especialmente os efetivos, pelo relevante trabalho prestado à população. Com a aprovação, o projeto segue para sanção do Poder Executivo. Após a publicação, a nova legislação entrará em vigor, contribuindo para melhores condições de trabalho, maior segurança funcional e qualidade de vida para os servidores, além de fortalecer a eficiência e a qualidade dos serviços prestados à comunidade. Conforme o texto, não estão contemplados pela medida os enfermeiros, técnicos em enfermagem, parteiras, Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), por se tratarem de categorias regidas por legislações específicas. A gestão municipal ressalta, no entanto, que permanece comprometida com o cumprimento rigoroso da legislação nacional vigente, assegurando o respeito aos direitos e às garantias de todos os servidores. A iniciativa representa mais um avanço na política de valorização do funcionalismo público municipal e no fortalecimento da rede de saúde, com impactos positivos diretos na qualidade do atendimento oferecido à população.