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Portal de Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 00011 - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - EXTRATO DE CONTRATO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 27/03/2026
Data da divulgação do extrato: 02/04/2026
Data da ratificação: 01/04/2026
Data da divulgação da ratificação: 02/04/2026
Valor estimado: R$ 62.250,60 (sessenta e dois mil, duzentos e cinquenta REAIS e sessenta centavos)
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE KIT ESCOLAR PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE BOM JESUS.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Em decorrência das características e particularidades do objeto da contratação em tela, a mesma poderá ser efetuada junto a: ELIANE DO NASCIMENTO CAMPOS - R$ 62.250,60; pretenso contratado muito bem conceituado no desempenho das atividades inerentes ao ramo pertinente a sua especialidade, apresentando ótima qualidade e preços dos seus produtos, já comprovados anteriormente, justificando, desta forma, a sua escolha.
Justificativa do preço
0 valor da referida contratação está satisfatório e compatível com os preços praticados no mercado, conforme o devido levantamento efetuado, observadas as disposições do Art. 23, § 1», da Lei 14.133/21, nos termos da correspondente proposta apresentada, constante dos autos do processo.
Fundamentação legal
Entende-se que a regra da obrigatoriedade da licitação não é absoluta, contemplando exceções, que a própria legislação enumera. Portanto a contratação em comento poderá ser acobertada por Dispensa de Licitação - dispensa por valor -, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21: “Art. 75. É dispensável a licitação:" "il - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 65.492,11 (sessenta e cinco mil quatrocentos e novento e dois reais e onze centavos), no caso de outros serviços e compras.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
02/04/2026 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação LÁZARO SARAIVA SILVA
Responsável pela Informação KAMILA CORREIA DE SOUSA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico NEIRROBISSON DE SOUZA PEDROZA JUNIOR
Responsável pela Ratificação DENISE BANDEIRA DE MELO BARBOSA PEREIRA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO MATEUS BIGNON OLIVEIRA GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
ELIANE NASCIMENTO CAMPOS 13.094.898/0001-56 VENCEDOR 62.250,60
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA PDF 65KB
EDITAL PDF 771KB
ADJUDICAR E RATIFICAR PDF 37KB
JUSTIFICATIVA PDF 56KB
AUTORIZAÇÃO PDF 34KB
DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA PDF 135KB
DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA PDF 34KB
HABILITAÇÃO PDF 642KB
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS PDF 148KB
PARECER PDF 49KB
PESQUISA DE MERCADO PDF 115KB
PORTARIA PDF 167KB
PROPOSTA PDF 68KB
PUBLICAÇÃO PDF 241KB
SOLICITAÇÃO PDF 45KB
TERMO DE REFERÊNCIA PDF 307KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor R$ Valor mensal Vigência Mais
01/04/2026 CONTRATO ORIGINAL 00041 2026 ELIANE NASCIMENTO CAMPOS 62.250,60 01/04/2026
31/12/2026
VIGENTE
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