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Dispensas e inexigibilidade.

DISPENSA: 90017 FMS - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - EXTRATO DE CONTRATO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 10/07/2025
Data da divulgação do extrato: 23/09/2025
Data da ratificação: 16/07/2025
Data da divulgação da ratificação: 23/09/2025
Valor estimado: R$ 62.400,00 (sessenta e dois mil, quatrocentos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE REVISÃO, RECONFIGURAÇÃO E MAPEAMENTO DOS SETORES QUE COMPÕEM A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, EM VIRTUDE DA EXISTÊNCIA DE INSTABILIDADE NA TRANSFERÊNCIA DE INFORMAÇÕES ENTRE OS RESPECTIVOS DEPARTAMENTOS E OS PROGRAMAS FEDERAIS DE FORMA PRESENCIAL E HIBRIDA.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Em decorrênda das características e particularidades do objeto da contratação em tela, a mesma poderá ser efetuada junto a: 60.024.595 MARIA TEREZA BATISTA MELO - R$ 62.400,00; pretenso contratado muito bem conceituado no desempenho das atividades inerentes ao ramo pertinente a sua especiaiidade, apresentando ótima qualidade e preços dos seus serviços, já comprovados anteriormente, justificando, desta forma, a sua escolha.
Justificativa do preço
O valor da referida contratação está satisfatório e compatível com os preços praticados no mercado, conforme o devido levantamento efetuado, observadas as disposições do Alt. 23, § 1^, da Lei 14.133/21, nos termos da correspondente proposta apresentada, constante dos autos do processo.
Fundamentação legal
Entende-se que a regra da obrigatoriedade da licitação não é absoluta, contemplando exceções, que a própria legislação enumera. Portanto a contratação em comento poderá ser acobertada por Dispensa de Licitação - dispensa por valor -, nos termos do Alt. 75, inciso II, da Lei 14.133/21.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
23/09/2025 PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA PNCP
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação FRANCISCA HILBERLANIA DA SILVA
Responsável pela Informação KAMILA CORREIA DE SOUSA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico PAULO SABINO DE SANTANA
Responsável pela Ratificação WAGNER PESSOA LIMA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
60.024.595 MARIA TEREZA BATISTA MELO 60.024.595/0001-47 VENCEDOR 62.400,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
DISPENSA 00017 PDF 714KB
AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA PDF 127KB
PROPOSTA PDF 35KB
PARECER JURIDICO PDF 151KB
AUTORIZAÇÃO PDF 63KB
PESQUISA DE MERCADO PDF 88KB
DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA PDF 132KB
JUSTIFICATIVA PDF 80KB
DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA PDF 26KB
PUBLICAÇÃO PDF 127KB
HABILITAÇÃO PDF 127KB
TERMO DE REFERÊNCIA PDF 280KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
16/07/2025 CONTRATO ORIGINAL 00052 FMS 2025 60.024.595 MARIA TEREZA BATISTA MELO 62.400,00
5.200,00
16/07/2025
16/07/2026
VIGENTE

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