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Portal de Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 90019 FSM - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - EXTRATO DE CONTRATO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 16/09/2025
Data da divulgação do extrato: 23/09/2025
Data da ratificação: 23/09/2025
Data da divulgação da ratificação: 23/09/2025
Valor estimado: R$ 58.765,75 (cinquenta e oito mil, setecentos e sessenta e cinco REAIS e setenta e cinco centavos)
Informações do objeto
AQUISIÇÃO PARCELADA DE UTENSILIOS EM GERAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BOM JESUS-PB.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Em decorrência das características e particularidades do objeto da contratação em tela, a mesma poderá ser efetuada junto a: COPA - COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA. - R$ 9.144,45; GALVAO MAGAZINE LTDA - R$ 47.324,00; pretensos contratados muito bem conceituados no desempenho das atividades inerentes ao ramo pertinente a suas especialidades, apresentando ótima qualidade e preços dos seus produtos, já comprovados anteriormente, justificando, desta forma, as suas escolhas.
Justificativa do preço
O valor da referida contratação está satisfatório e compatível com os preços praticados no mercado, conforme o devido levantamento efetuado, observadas as disposições do Art 23, § 1«, da Lei 14.133/21, nos termos da correspondente proposta apresentada, constante dos autos do processo. Houve a ocorrência de proposta com preço considerado inexeqüível.
Fundamentação legal
Entende-se que a regra da obrigatoriedade da licitação não é absoluta, contemplando exceções, que a própria legislação enumera. Portanto a contratação em comento poderá ser acobertada por Dispensa de Licitação - dispensa por valor -, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
23/09/2025 PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA PNCP
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação FRANCISCA HILBERLANIA DA SILVA
Responsável pela Informação KAMILA CORREIA DE SOUSA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico PAULO SABINO DE SANTANA
Responsável pela Ratificação WAGNER PESSOA LIMA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
COPA - COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA 10.682.760/0001-80 VENCEDOR 9.144,45
GALVAO MAGAZINE LTDA 09.605.345/0001-43 VENCEDOR 47.324,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
DISPENSA 00019 FMS PDF 864KB
PROPOSTA GALVAO MAGAZINE LTDA PDF 262KB
PROPOSTA COPA COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA PDF 201KB
PARECER JURIDICO PDF 52KB
AUTORIZAÇÃO PDF 25KB
PESQUISA DE MERCADO PDF 187KB
ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR PDF 451KB
DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA PDF 197KB
JUSTIFICATIVA PDF 215KB
DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA PDF 23KB
TERMO DE REFERÊNCIA PDF 416KB
HABILITAÇÃO COPA COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA PDF 2MB
HABILITAÇÃO GALVAO MAGAZINE LTDA PDF 3MB
PUBLICAÇÃO PDF 55KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
23/09/2025 CONTRATO ORIGINAL 00071 FMS 2025 GALVAO MAGAZINE LTDA 47.324,00 23/09/2025
23/09/2026
VIGENTE
23/09/2025 CONTRATO ORIGINAL 00072 FMS 2025 COPA - COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA 9.144,45 23/09/2025
23/09/2026
VIGENTE
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