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Portal de Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 00011 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - EXTRATO DE CONTRATO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 28/04/2025
Data da divulgação do extrato: 29/06/2025
Data da ratificação: 26/05/2025
Data da divulgação da ratificação: 29/06/2025
Valor estimado: R$ 60.000,00 (sessenta mil)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE UMA VAN DE 16 LUGARES, DO TIPO VAN, COM CAPACIDADE PARA 16 PASSAGEIROS, PARA USO EM TRANSPORTE DE PESSOAS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ESPORTE E CULTURA DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
EM DECORRÊNCIA DAS CARACTERÍSTICAS E PARTICULARIDADES DO OBJETO DA CONTRATAÇÃO EM TELA, A MESMA PODERÁ SER EFETUADA JUNTO A: YRCEL VALÉRIA GONÇALVES ANDRE - R$ 60.000,00; PRETENSO CONTRATADO MUITO BEM CONCEITUADO NO DESEMPENHO DAS ATIVIDADES INERENTES AO RAMO PERTINENTE A SUA ESPEDALIDADE, APRESENTANDO ÓTIMA QUALIDADE E PREÇOS DOS SEUS SERVIÇOS, JÁ COMPROVADOS ANTERIORMENTE, JUSTIFICANDO, DESTA FORMA, A SUA ESCOLHA.
Justificativa do preço
O VALOR DA REFERIDA CONTRATAÇÃO ESTÁ SATISFATÓRIO E COMPATIVEL COM OS PREÇOS PRATICADOS NO MERCADO, CONFORME O DEVIDO LEVANTAMENTO EFETUADO, OBSERVADAS AS DISPOSIÇÕES DO ART. 23, § 1«, DA LEI 14.133/21, NOS TERMOS DA CORRESPONDENTE PROPOSTA APRESENTADA, CONSTANTE DOS AUTOS DO PROCESSO.
Fundamentação legal
ENTENDE-SE QUE A REGRA DA OBRIGATORIEDADE DA LICITAÇÃO NÃO É ABSOLUTA, CONTEMPLANDO EXCEÇÕES, QUE A PRÓPRIA LEGISLAÇÃO ENUMERA. PORTANTO A CONTRATAÇÃO EM COMENTO PODERÁ SER ACOBERTADA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO - DISPENSA POR VALOR -, NOS TERMOS DO ART. 75, INCISO II, DA LEI 14.133/21.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
29/06/2025 PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA PNCP
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação FRANCISCA HILBERLANIA DA SILVA
Responsável pela Informação KAMILA CORREIA DE SOUSA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico NEIRROBISSON DE SOUZA PEDROZA JUNIOR
Responsável pela Ratificação DENISE BANDEIRA DE MELO BARBOSA PEREIRA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
YRCEL VALÉRIA GONÇALVES ANDRE ***.026.503-** VENCEDOR 60.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
TERMO DE REFERÊNCIA PDF 382KB
DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA PDF 24KB
JUSTIFICATIVA PDF 75KB
DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA PDF 125KB
ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR PDF 341KB
PESQUISA DE MERCADO PDF 88KB
AUTORIZAÇÃO PDF 61KB
PARECER JURIDICO PDF 52KB
PROPOSTA PDF 32KB
PUBLICAÇÃO PDF 120KB
HABILITAÇÃO PDF 353KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
26/05/2025 CONTRATO ORIGINAL 00076 2025 YRCEL VALÉRIA GONÇALVES ANDRE 60.000,00
7.500,00		 26/05/2025
31/01/2026
VIGENTE
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