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Dispensas e inexigibilidade.

DISPENSA: 00015 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - EXTRATO DE CONTRATO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 11/07/2025
Data da divulgação do extrato: 11/08/2025
Data da ratificação: 01/08/2025
Data da divulgação da ratificação: 11/08/2025
Valor estimado: R$ 18.000,00 (dezoito mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMO GESTORA DE CONVÊNIO MUNICIPAL (G.M.C) JUNTO AO GOVERNO FEDERAL (TRANSFEREGOV) GOVERNO ESTADUAL (SIGPACTO, EDUCAÇÃO, SAÚDE) E DEMAIS ORGÃOS JUNTO AO MUNICÍPIO DE BOM JESUS-PB.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Em decorrência das características e particularidades do objeto da contratação em tela, a mesma poderá ser efetuada junto a: WIARAMY DOS SANTOS LEITÃO R$ 18.000,00; pretenso contratado muito bem conceituado no desempenho das atividades inerentes ao ramo pertinente a sua especialidade, apresentando ótima qualidade e preços dos seus serviços, já comprovados anteriormente, justificando, desta forma, a sua escolha.
Justificativa do preço
O valor da referida contratação está satisfatório e compatível com os preços praticados no mercado, conforme o devido levantamento efetuado, observadas as disposições do Art. 23, § l«, da Lei 14.133/21, nos termos da correspondente proposta apresentada, constante dos autos do processo.
Fundamentação legal
Entende-se que a regra da obriptoriedade da licitação não é absoluta, contemplando exceções, que a própria legislação enumera. Portanto a contratação em comento poderá ser acobertada por Dispensa de Licitação - dispensa por valor -, nos têrmos do Art. 75, Inciso II, da Lei 14.133/21.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
11/08/2025 PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA PNCP
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação FRANCISCA HILBERLANIA DA SILVA
Responsável pela Informação KAMILA CORREIA DE SOUSA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico NEIRROBISSON DE SOUZA PEDROZA JUNIOR
Responsável pela Ratificação DENISE BANDEIRA DE MELO BARBOSA PEREIRA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
WIARAMY DOS SANTOS LEITÃO 40.530.355/0001-07 VENCEDOR 18.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
EDITAL PDF 728KB
PROPOSTA PDF 57KB
PARECER JURIDICO PDF 50KB
AUTORIZAÇÃO PDF 62KB
PESQUISA DE MERCADO PDF 88KB
ESTUDO TECNICO PRELIMINAR PDF 342KB
DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA PDF 126KB
JUSTIFICATIVA PDF 76KB
DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA PDF 24KB
PROJETO BASICO PDF 380KB
HABILITAÇÃO PDF 543KB
PUBLICAÇÃO PDF 115KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
01/08/2025 CONTRATO ORIGINAL 00110 2025 WIARAMY DOS SANTOS LEITÃO 18.000,00
1.500,00
01/08/2025
01/08/2026
VIGENTE

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