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Dispensas e inexigibilidade.

DISPENSA: 90015 FSM - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - EXTRATO DE CONTRATO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 17/06/2025
Data da divulgação do extrato: 30/06/2025
Data da ratificação: 23/06/2025
Data da divulgação da ratificação: 30/06/2025
Valor estimado: R$ 61.154,10 (sessenta e um mil, cento e cinquenta e quatro REAIS e dez centavos)
Informações do objeto
AQUISIÇÃO PARCELADA DE ACESSÓRIOS, UTILITÁRIOS, ARTIGOS DE FESTA E BALÕES PARA ATENDER AS DEMANDAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BOM JESUS–PB.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Em decorrência das características e particularidades do objeto da contratação em tela, a mesma poderá ser efetuada junto a: ALINE DELFINO PEREIRA DE LIRA - R$ 61.154,10; pretenso contratado muito bem conceituado no desempenho das atividades inerentes ao ramo pertinente a sua especialidade, apresentando ótima qualidade e preços dos seus produtos, já comprovados anteriormente, justificando, desta forma, a sua escolha.
Justificativa do preço
O valor da referída contratação está satisfatório e compatível com os preços praticados no mercado, conforme o devido levantamento efetuado, observadas as disposições do Art 23, § 1>, da Lei 14.133/21, nos termos da correspondente proposta apresentada, constante dos autos do processo.
Fundamentação legal
Entende-se que a regra da obrigatoriedade da licitação não é absoluta, contemplando exceções, que a própria legislação enumera. Portanto a contratação em comento poderá ser acobertada por Dispensa de Licitação - dispensa por valor -, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
30/06/2025 PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA PNCP
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação FRANCISCA HILBERLANIA DA SILVA
Responsável pela Informação KAMILA CORREIA DE SOUSA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico PAULO SABINO DE SANTANA
Responsável pela Ratificação WAGNER PESSOA LIMA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
ALINE DELFINO PEREIRA DE LIRA 37.423.922/0001-11 VENCEDOR 61.154,10
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA PDF 73KB
PROPOSTA PDF 100KB
PARECER JURIDICO PDF 51KB
AUTORIZAÇÃO PDF 19KB
PESQUISA DE MERCADO PDF 129KB
ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR PDF 403KB
DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA PDF 150KB
JUSTIFICATIVA PDF 158KB
HABILTAÇÃO PDF 342KB
PUBLICAÇÃO PDF 123KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
23/06/2025 CONTRATO ORIGINAL 00045 FMS 2025 ALINE DELFINO PEREIRA DE LIRA 61.154,10 23/06/2025
23/06/2026
VIGENTE

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