Data do decreto: 18/07/2023
Descrição: Dispõe sobre Ponto Facultativo nos Órgãos do Poder Executivo Municipal, nos dias dos jogos da Seleção Brasileira Feminina de Futebol em sua primeira fase nos meses de julho e agosto de 2023, à exceção dos serviços de natureza essencial e/ou de urgência, e da outras providências.
