Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 02/04/2026
Descrição: Institui o Plano Municipal de Políticas Públicas para a População LGBTQIAPN+ do Município de Bom Jesus/PB, para o período 2026-2029, e dá outras providências.
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DAS MULHERES E DIVERSIDADE HUMANA
   

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