Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
16/09/2025
Data da divulgação do
extrato:
23/09/2025
Data da
ratificação:
23/09/2025
Data da divulgação da
ratificação:
23/09/2025
Valor estimado: R$
59.534,35 (cinquenta e nove mil, quinhentos e trinta e quatro REAIS e trinta e cinco centavos)
Informações do objeto
AQUISIÇÃO PARCELADA DE MATERIAL ESPORTIVO PARA ATENDER A SECRETARIA DE ESPORTES DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS-PB.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Em decorrência das características e particularidades do objeto da contratação em tela, a mesma poderá ser efetuada junto a: RG MAGAZINE LTDA - R$
59.534,35; pretenso contratado muito bem conceituado no desempenho das atividades inerentes ao ramo pertinente a sua especialidade, apresentando
ótima qualidade e preços dos seus produtos, já comprovados anteriormente, justificando, desta forma, a sua escolha.
Justificativa do preço
O valor da referida contratação está satisfatório e compatível com os preços praticados no mercado, conforme o devido levantamento efetuado, observadas
as disposições do Art. 23, § l», da Lei 14.133/21, nos termos da correspondente proposta apresentada, constante dos autos do processo.
Fundamentação legal
Entende-se que a regra da obrigatoriedade da licitação não é absoluta, contemplando exceções, que a própria legislação enumera. Portanto a contratação em
comento poderá ser acobertada por Dispensa de Licitação - dispensa por valor -, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21;
"Art. 75. Édispensável a licitação:"
"II - paro contratação que envolva valores inferiores a RS 62.725,59 (sessenta e dois mil setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos), no caso
de outros serviços e compras.
