Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
17/03/2025
Data da divulgação do
extrato:
08/04/2025
Data da
ratificação:
17/03/2025
Data da divulgação da
ratificação:
08/04/2025
Valor estimado: R$
30.000,00 (trinta mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DIRETA DA ARTISTA CELIA MELO PARA APRESENTAR-SE NO DIA 22 DE MARÇO DE 2025 NA FESTA DE SÃO JOSÉ NO DRISTRITO DE SÃO JOSÉ, MUNICÍPIO DE BOM JESUS.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Em decorrência das características e particularidades do objeto da contratação em tela, a mesma poderá ser efetuada junto a: BANDA CELIA MELO PRODUCOES
MUSICAIS LTDA - R$ 30.000,00; pretenso contratado responsável pelo profissional do setor artistico em comento.
Trata-se, além do mais, da contratação de profissional do setor artistico, consagrado pela critica especializada ou pela opinião pública, diretamente ou por
meio de empresário exclusivo.
Justificativa do preço
O valor da referida contratação está satisfatório e compatível com os preços praticados no mercado, conforme o devido levantamento efetuado, observadas
as disposições do Art. 23, § 1<, da Lei 14.133/21, nos termos da correspondente proposta apresentada, constante dos autos do processo.
Fundamentação legal
Entende-se que a regra da obrigatoriedade da licitação não é absoluta, contemplando exceções, que a própria legislação enumera. Portanto a contratação em
comento poderá ser acobertada por Inexigibílidade de Licitação, nos termos do Art. 74, inciso II, da Lei 14.133/21:
"Art. 74. É inexigível a licitoçõo quando inviável o competição, em especial nos casos de:"
"II - contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pelo critico especializada ou pela
opinião pública."
