Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
17/02/2025
Data da divulgação do
extrato:
12/03/2025
Data da
ratificação:
17/02/2025
Data da divulgação da
ratificação:
12/03/2025
Valor estimado: R$
105.000,00 (cento e cinco mil)
Informações do objeto
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA CONTÁBIL RELATIVA ÀS ÁREAS CONTÁBEIS, FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, CONFORME ESPECIFICAÇÃO TERMO DE REFERÊNCIA.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Em decorrência das características e particularidades do objeto da contratação em tela, a mesma poderá ser efetuada junto a: ROGÉRIO ARAÚJO DE MELO -
R$ 105.000,00; pretenso contratado muito bem conceituado no desempenho das atividades inerentes ao ramo pertinente a sua especialidade, apresentando
ótima qualidade e preços dos seus serviços, já comprovados anteriormente, justificando, desta forma, a sua escolha.
Trata-se, além do mais, da contratação de serviços técnicos especializados com profissional ou empresa de notória especialização.
Justificativa do preço
O valor da referida contratação está satisfatório e compatível com os preços praticados no mercado, conforme a correspondente proposta apresentada e
levantamento efetuado, mediante pesquisa apropriada, em anexo.
Fundamentação legal
Entende-se que a regra da obrigatoriedade da licitação não é absoluta, contemplando exceções, que a própria legislação enumera. Portanto a contratação em
comento poderá ser acobertada por Inexigibilidade de Licitação, nos termos do Art. 74, inciso III, alínea c, da Lei 14.133/21; considerado, ainda, o disposto na
Lei Federal n> 14.039/20:
"Art. 74. E inexigível a licitação quando inviável o competição, em especial nos casos de:'
III - contratação dos seguintes serviços técnicos especializados de natureza predominantemente Intelectual com profissionais ou empresas de notória
especialização, vedado o Inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação:"
"c) ossessorfos ou consultorias técnicas e auditorias financeiros ou tributários;"
