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06-FEV-2026

Prefeitura de Bom Jesus-PB paga primeira parcela do precatório do FUNDEF aos professores

A gestão municipal demonstrou compromisso com o cumprimento de direitos legais dos servidores, planejando e executando o pagamento com responsabilidade fiscal e transparência

Por Secom 06/02/2026 #gestão

Nesta sexta-feira, 6 de fevereiro de 2026, a Prefeitura Municipal de Bom Jesus concluiu o pagamento da primeira parcela dos precatórios do FUNDEF de forma integral aos profissionais da educação do município. A iniciativa representa um marco de valorização dos servidores e o cumprimento de um direito legítimo garantido por decisão judicial.

O precatório do FUNDEF — Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério — refere-se ao reconhecimento de diferenças financeiras devidas a entes públicos pela União, em virtude de repasses a menor no passado, entre os anos de 1998 e 2006. Em função disso, estados e municípios têm direito a receber esses valores e, conforme determinação legal e constitucional, 60 % devem ser destinados ao pagamento de abonos aos professores que exerceram suas funções naquela época.

Importância para os professores:

O crédito da primeira parcela representa mais do que um simples pagamento:

• Reconhecimento de um direito histórico — Professores que atuaram na rede pública e seus herdeiros agora recebem valores que lhes eram devidos há décadas, fruto de luta judicial e cumprimento da lei.

• Valorização profissional — Além de reforçar a renda, o abono fortalece a dignidade do magistério, reconhecendo a importância desses profissionais na formação de gerações.

• Estímulo à educação local — A disponibilidade desses recursos pode refletir positivamente não só no orçamento familiar dos professores, mas também no estímulo à economia local, ao circular renda no município.

A gestão municipal demonstrou compromisso com o cumprimento de direitos legais dos servidores, planejando e executando o pagamento com responsabilidade fiscal e transparência.

Desde a promulgação da lei municipal que regulamenta a destinação dos recursos extraordinários do precatório do FUNDEF e estabelece critérios para o seu uso — incluindo o percentual mínimo destinado ao magistério — a gestão municipal trabalhou para que os pagamentos fossem realizados dentro dos prazos e de acordo com os termos legais.

A ação traduz o esforço da administração em garantir que os recursos públicos sejam aplicados com foco na valorização do servidor e na melhoria da qualidade da educação no município.

O pagamento da primeira parcela dos precatórios do FUNDEF representa uma conquista significativa para Bom Jesus-PB.

Além de reforçar o compromisso institucional com os direitos dos professores, a gestão municipal demonstra foco em transparência, planejamento e respeito às normas, garantindo que a educação seja tratada como prioridade.

 

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