Atenção empreendedores do nosso município, sejam pessoas físicas ou jurídicas, está aberto até o próximo dia 22 deste mês de dezembro, o prazo para os interessados em participarem da CHAMADA PÚBLICA, de número 231206CP00003, que visa o cadastro de demonstração de interesse na ocupação e uso de ponto comercial no Mercado Público.

O objetivo do governo municipal é fomentar a economia local, oferecendo aos que atendam todos requisitos, a oportunidade para ocupação dos espaços naquele centro comercial, que foi reformado e ampliado justamente para servir como "combustível", para quem quer empreender, porém, pela falta de um espaço, ou no caso de ter de pagar o aluguel, acaba desistindo.

Os interessados devem se dirigir à sede da Prefeitura Municipal de Bom Jesus, na sala da Comissão Permanente de Licitações (CPL), no horário compreendido das 08h às 12h, portando o formulário de pré-cadastro, devidamente preenchido em 02 (duas) vias, e, acompanhado da seguinte documentação:

Para Pessoas Físicas:

a) Cópia do documento de identidade com foto (RG, CNH, CTPS);

b) Cópia do CPF - Cadastro de Pessoa Física;

c) Cópia do Título de Eleitor, ou Certidão de Quitação Eleitoral;

d) Cópia do comprovante de residência atualizado, emitido no máximo 90 dias, anteriormente a data deste edital;

e) Declaração de comprometimento de regularização da empresa junto aos órgãos competentes no prazo máximo de 30 (trinta) dias;

f) Foto do comércio atual, se houver;

g) Comprovante da condição de agricultor e Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), caso possua;

h) Comprovantes de atuação em comércio de produtos e serviços, caso possua.

i) Declaração, sob as penas da lei, que nenhum outro membro do mesmo grupo familiar se credenciará, hipótese em que o primeiro credenciado anula o segundo.

Para Pessoas Jurídicas

a) Cópia do Contrato Social da empresa, e ou comprovante de Microempreendedor Individual;

b) Cópia do cartão do CNPJ;

c) Cópia do documento de identidade com foto (RG, CNH, CTPS) do proprietário da empresa;

d) Cópia do CPF - Cadastro de Pessoa Física do proprietário da empresa;

e) Cópia do Título de Eleitor, ou Certidão de Quitação Eleitoral do proprietário da empresa;

f) Cópia do comprovante de residência atualizado, emitido no máximo 90 dias, anteriormente a data deste edital;

g) Declaração negativa de débitos municipais, estaduais e federais;

h) Foto do comércio atual;

i) Declaração, sob as penas da lei, que nenhum outro membro do mesmo grupo familiar se credenciará, hipótese em que o primeiro credenciado anula o segundo.

Todas as informações, estão do edital.

Inaugurada na semana passada, a Sala do Empreendedor em Bom Jesus, fruto da parceria entre a Prefeitura e SEBRAE, surge como um marco importante, como uma política voltada para os pequenos empreendedores do município.

Uma aliada importante na formalização dos autônomos, essa iniciativa oferece os seguintes serviços para população:

- Formalização, alteração e baixa do MEI

- Orientações sobre obrigações do MEI

- Consulta Prévia de Localização

- Emissões do CMEI, do CNPJ e do DAS

- Orientação sobre a emissão do DAS

- Impressão de Relatório de Receita Bruta para o MEI

- Declaração Anual do MEI (DASN-SIMEI)

Emissão de Nota Fiscal do MEI

- Impressão de CNDs

- Parcerias com instituições e orientações sobre crédito

- Interface com Corpo de Bombeiros para agilidade e tratamento diferenciado para o MEI no laudo de vistoria

- Divulgação de editais das compras municipais

- Informações sobre alteração de porte empresarial

- Orientações para formalização de ME e EPP

- Atendimento de ME e EPP com soluções de consultoria e capacitação.

Para o Agente de Desenvolvimento, William Ícaro Almeida de Amorim, a gestão municipal cumpre um papel importante para o fortalecimento da economia local e destaca que "esta ferramenta é muito útil para os empreendedores informais. A partir da legalização, novos horizontes se abrem para este setor de nossa economia e estamos de braços abertos para as devidas orientações aos que nos procurarem."