Bom Jesus, 07/04/2019
Prefeito Roberto Bayma participa da reuniao dos Prefeitos na Famup e cobra ações a bancada federal da PB





    O Prefeito Roberto Bayma, (PSD), da cidade de Bom Jesus, atualmente 3º Vice-Presidente da Famup, participou  na manhã de  ontem sexta-feira (05), da reunião dos prefeitos com a bancada federal da PB, No Luxor Nord hotel, onde na oportunidade estiveram presentes os deputados Hugo Motta, Damião Feliciano, Ruy Carneiro e Wilson Santiago, além do senador Veneziano Vital do Rêgo.


    Entre as prioridades dos prefeitos apresentadas na carta estão: o Projeto de Lei Complementar 78/2018, em tramitação no Senado, que garante a participação dos municípios no resultado da exploração de petróleo e que garante recursos da ordem de R$ 170 bilhões e R$ 4,6 bilhões para a Paraíba; além dos que tramitam na Câmara dos Deputados como a inclusão do PLP 461/2017, que dispõe sobre o padrão nacional de obrigação acessória do ISSQN, na Ordem do Dia para votação em plenário; a PEC 391/2017, de autoria do ex-senador paraibano Raimundo Lira que garante o acréscimo de 1% ao FPM no mês de setembro e a Lei Kandir, PLP 511/2018, que trata da compensação financeira da União aos Estados e Municípios em razão da perda decorrente da desoneração de ICMS sobre exportações. Projeto requer R$ 39 bilhões para o Brasil e R$ 1,6 bilhão para Paraíba.


    O Prefeito Roberto Bayma, disse que a reunião foi bastante proveitosa, temos que estarmos juntos e unidos, se quisermos conseguir algo para os nossos municípios, é preciso cobrar dos nossos representantes posições fortes perante o Governo Federal, principalmente na distribuição de recursos, como roaylattes e FPM.


 

 

 


 

     
     
     
 


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